Foi protocolada hoje, 09/10/09, a Carta da Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro (COPESBRA) para a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
O documento, com pequenas adaptacões, será entregue em todos os Estados em que há representantes da COPESBRA: Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A SEE da Bahia foi a primeira a receber oficialmente a carta, entregue em 01/10/09.
CARTA ÁS SECRETARIAS DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Documento elaborado pela Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro (COPESBRA) com o intuito de contatar as Secretarias de Estado de Educação.
===================================================================
São Paulo, 8 de outubro de 2009
À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ao Exmo. Sr. Paulo Renato de Souza
Secretário de Educação do Estado de São Paulo
Como membro(s) da Comissão permanente de acompanhamento da implantação do espanhol no sistema educativo brasileiro (COPESBRA), representantes do estado de São Paulo, dirigimo-nos a V. Excia. com o propósito de solicitar-lhe algumas informações e, ao mesmo tempo, trazer-lhe alguns esclarecimentos relativos à Lei Nº 11.161/2005.
A COPESBRA foi criada em agosto de 2009 e conta, atualmente, com representantes de dez estados brasileiros (Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe). Seu objetivo é reunir especialistas das universidades públicas e das associações de professores de espanhol do país para acompanhar as ações de implementação da Lei 11.161/2005 que vêm sendo realizadas por parte dos governos federal, estaduais e municipais.
Como será de seu conhecimento, a referida lei prevê a implantação do espanhol, a partir de 2010, como disciplina de oferta obrigatória em todas as escolas brasileiras do Ensino Médio, facultando-o ao Ensino Fundamental. Portanto, uma das finalidade da COPESBRA é acompanhar e assessorar as iniciativas do Ministério da Educação e das secretarias estaduais de educação, de forma que, conjuntamente, possamos garantir que, a partir de 2010, o previsto na lei seja cumprido.
Na perspectiva da COPESBRA, uma ação imediata deve ser a realização de um diagnóstico da situação atual do espanhol na rede estadual, com o levantamento do número de docentes da disciplina, bem como das escolas e das turmas atendidas. Com esses dados, será possível a identificação do número de turmas e de professores necessários para atender a demanda criada a partir da assinatura da lei. Portanto, nossa primeira solicitação a esta Secretaria é o fornecimento dos dados que possam fazer parte desse diagnóstico do espanhol no estado.
Além disso, faz-se necessário que sejamos informados sobre o planejamento que está sendo feito pelas instâncias governamentais no que concerne à realização de concursos públicos para suprimento de vagas para professores de língua espanhola ou a convocação de docentes já concursados. Nesse sentido, contamos com o apoio dessa Secretaria para que possamos reunir informações concretas que nos permitam traçar um perfil das necessidades de nosso Estado, pois só assim poderemos definir metas para futuras ações conjuntas.
Embora possa parecer desnecessário, lembramos que as universidades públicas presentes em nosso Estado (as estaduais USP, UNESP, UNICAMP, e as federais UFSCar e UNIFESP) estão comprometidas com a formação de professores de espanhol e atendem, rigorosamente, às exigências da LDB/1996 no que diz respeito à formação de professores para a docência na Educação Básica, na medida em que priorizam o desenvolvimento de reflexões acerca do ensino de espanhol como língua estrangeira para brasileiros. Este é, sem dúvida, o maior compromisso das instituições de ensino superior do Brasil, que, por serem conhecedoras das necessidades educacionais do aluno brasileiro, vêm se empenhando no desenvolvimento de projetos consistentes com as recomendações dos documentos oficiais do Ministério da Educação (Parâmetros Curriculares Nacionais e Orientações Curriculares para o Ensino Médio).
Ainda em nome da COPESBRA, manifestamos nossa preocupação com algumas iniciativas que ferem o princípio legal de que é a universidade brasileira a instância responsável pela formação dos professores da Educação Básica. E é em nome dessa compreensão que muitos professores de espanhol do Brasil estão rejeitando ações indesejáveis como a recente Carta de Intenções assinada entre o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Cervantes (IC). Além de esse documento ferir o princípio da soberania nacional na área da formação de professores de espanhol, queremos e podemos oferecer a nossos alunos mais do que profissionais formados através de rápidos treinamentos, conforme é a proposta do IC. Nossos alunos merecem profissionais que tenham sido formados para atender às necessidades demandadas pelos diferentes contextos culturais e educacionais das diferentes regiões. Apenas um profissional crítico-reflexivo, consciente da diversidade e especificidade que marca o ensino de espanhol na escola brasileira poderá garantir que, de fato, nosso Estado promova educação, em todos os sentidos do termo.
A COPESBRA foi recebida pelo MEC em reunião no último dia 28 de agosto, à qual compareceram, entre outros, representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB), da Secretaria de Educação à Distância (SEED) e da Assessoria para Assuntos Internacionais do Ministério. Novas reuniões estão sendo agendadas com o MEC para dar prosseguimento às discussões não apenas a respeito do acordo assinado com o IC, mas também sobre a implementação da Lei 11.161/2005.
Contamos com as ações dessa Secretaria, pois fatos como o mencionado ferem nossa soberania e ignoram o árduo e longo trabalho que as Secretarias de Educação e o próprio MEC têm desenvolvido no Brasil. Há muitos professores de espanhol já formados e sem escola para atuar. Apenas por meio de concursos públicos resolveremos esse impasse. Caso a demanda de docentes para a aplicação da lei seja superior ao número de profissionais devidamente Licenciados em Letras-Espanhol, estamos à disposição para refletirmos e implementarmos medidas que busquem uma solução adequada para o problema, dentro do que permitem as leis brasileiras e sem esquecer que as responsáveis pela formação de professores são as universidades.
Ressaltamos que, em 2010, pela primeira vez, o Programa Nacional do Livro Didático atenderá a língua espanhola e, em 2011, o mesmo ocorrerá com o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio. Não temos dúvidas de que serão materiais criteriosamente selecionados e adequados à realidade brasileira, não sendo materiais criados por instituições desconhecedoras das peculiaridades do ensino do espanhol no nosso país.
Acreditamos no apoio desta Secretaria para que, juntamente ao MEC, defenda que as instituições de ensino superior são capazes de cumprir com seu papel e são as únicas devidamente habilitadas para a formação de professores. De sua parte, a ação efetiva seria a de garantir que todo estudante tenha a possibilidade estudar, com qualidade, a língua espanhola, e que todo profissional habilitado em espanhol esteja na sala de aula em 2010. Apenas assim uniremos força contra interesses escusos e que mascaram pretensões econômicas, de dominação ideológica ou lingüística.
Para tratar dessas questões e buscarmos a melhor forma de pôr em prática as reivindicações acima, solicitamos ainda uma reunião com esta Secretaria, para que possamos discutir o tema. Ressaltamos que essa reunião será de grande importância para a Comissão, pois fornecerá subsídios para os futuros encontros que estão sendo agendados com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Agradecemos a atenção e colocamo-nos à sua disposição para diálogos e planos de ação.
Atenciosamente,
Profª Drª Mônica Ferreira Mayrink O’Kuinghttons
Pela representação do Estado de São Paulo na COPESBRA
Professora da Universidade de São Paulo
Deixe um comentário