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Archive for the ‘Apoio’ Category

Na qualidade de diretores da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro (APEERJ), manifestamos a nossa preocupação decorrente do recebimento de notícias referentes ao ensino de espanhol nos sistemas públicos de ensino do nosso Estado, especialmente, na rede estadual e na rede municipal da cidade do Rio de Janeiro.
Em primeiro lugar, é importante recordar o pioneirismo do Rio de Janeiro no que diz respeito ao ensino de espanhol, inclusive no plano legal. Após o processo de redemocratização do país, o nosso estado foi o primeiro a incluir a língua espanhola na grade curricular das escolas da rede, ainda em 1984. A partir de então, foram aprovadas algumas leis sobre a obrigatoriedade do ensino de espanhol na Educação Básica. Em 1989, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a Proposta Popular de Emenda ao Projeto de Constituição do Estado do Rio de Janeiro que determina o ensino obrigatório de língua espanhola na Rede Estadual. Tal determinação foi reforçada pela Lei nº. 2447/1995, que tornou obrigatório o espanhol em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio do estado, ou seja, ficou configurado que tanto as escolas públicas municipais quanto as estaduais, seja de ensino médio ou fundamental, deveriam incluir na grade referida disciplina.
No âmbito da Cidade do Rio de Janeiro, em atitude pioneira da administração municipal, o espanhol é uma das línguas estrangeiras oferecidas pela rede da capital, nos anos finais do Ensino Fundamental, desde 1998. No ano seguinte, foi aprovada a lei n. 2.939/1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola em toda a Educação Básica na rede municipal de ensino.
Além da legislação de caráter estadual e municipal, desde 2005 vigora a Lei Federal nº. 11.161/2005, que dispõe sobre a oferta obrigatória do espanhol no Ensino Médio. Segundo a lei, o processo de implantação da disciplina deveria cumprir-se, no máximo, até o ano de 2010.
Em segundo lugar, a língua espanhola é uma forte aliada da formação cidadã, que no ambiente escolar encontra espaço mais do que propício ao seu desenvolvimento. Conforme explicitam as Orientações Curriculares para o Ensino Médio (BRASIL/SEB, 2006, p.133): “Nesse espaço [o escolar], a língua estrangeira não é simplesmente matéria escolar a ser aprendida, mas tem função educacional, e um dos seus papéis mais importantes, o de expor os alunos a outra língua a partir de uma óptica menos instrumental, poderá ajudar, entre outras coisas, a interferir positivamente na relação que os estudantes brasileiros guardam com a própria língua, em especial com a escrita. No caso específico da Língua Espanhola, esta pode contribuir significativamente para isso, dada a especial relação que mantém com a Língua Portuguesa”. Ressalte-se, ainda, que por meio da aprendizagem da língua espanhola reforçam-se os laços de solidariedade entre os povos latino-americanos e apresenta-se ao alunado uma possibilidade de acesso a bens culturais oriundos dessa parcela importante da população mundial, que historicamente possui tantas afinidades com o Brasil e que está, habitualmente, fora da mídia, dado seu caráter não hegemônico.
Em terceiro lugar, convém mencionar que a presença da língua espanhola na Educação Básica está pautada em diversos fatores político-econômicos, dentre os quais, destacam-se a expansão do interesse pela língua e pela cultura hispânicas a partir do advento do MERCOSUL em 1991.
Considera-se igualmente como fator relevante o estabelecimento de empresas de origem hispânica em nosso país, sobretudo a partir da década de 1990, o que cria uma demanda importante para os estudos de língua espanhola. Além disso, não há como esquecer o setor do turismo: dados do Ministério do Turismo demonstram que a Argentina é o país de onde sai o maior número de turistas que chegam ao Brasil e que os turistas originários dos demais países da América do Sul compõem aproximadamente 46% do fluxo de turistas em nosso país.
Em quarto lugar, é um dado de relevo o fato de o espanhol ser considerado a segunda língua internacional, além de ser língua oficial em fóruns políticos da ONU, UNESCO, UE, MERCOSUL e, também, de eventos internacionais como os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo de Futebol, que terão sede proximamente na capital do nosso Estado. Dessa forma, parece-nos um contrassenso que o país esteja em preparação para tais eventos e presenciemos, neste momento, um lamentável esvaziamento do ensino da língua exatamente no Estado que, de forma pioneira, incluiu o espanhol nas grades curriculares das redes públicas.
Passemos, a seguir, aos problemas que o ensino e os docentes de língua espanhola vêm enfrentando, primeiramente na Rede Municipal do Rio de Janeiro e, em seguida, na Rede Estadual.
  1. A SITUAÇÃO DO ENSINO DE ESPANHOL NA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
            O ensino de espanhol na Rede Municipal do Rio de Janeiro tem sofrido uma grande restrição imposta pela Secretaria de Educação (SME-Rio), que vem favorecendo exclusivamente, após a criação do programa Rio Criança Global, em 2009, o ensino da Língua Inglesa, em convênio com a Cultura Inglesa, inclusive para fornecimento de material didático não licitado e não avaliado por especialistas.
            Sem desconsiderar a importância do ensino de inglês, embora a sua entrega nas mãos de uma empresa alheia ao sistema educativo brasileiro nos cause espécie, ratificamos a relevância do plurilinguismo na formação crítico-reflexiva e a sua imprescindível contribuição no letramento do alunado conforme se expõem nos Parâmetros curriculares Nacionais – Língua Estrangeira Moderna (BRASIL, 1998). Hoje, o ensino de espanhol, que antes era oferecido, em algumas escolas, em todo o Fundamental II, vê-se restrito ao 9o ano, com previsão de retirada da grade curricular regular em 2014. Tal fato tem provocado grande insatisfação dos professores que, com isso, se veem obrigados a atuar em outras disciplinas, não naquela à qual dedicaram a maior parte de sua formação acadêmica e profissional e para a qual foram concursados, ou seja, encontram-se desviados de função, seja na docência de língua portuguesa ou ainda em salas de leitura e laboratórios de informática. Cumpre ressaltar que, muitos deles, precisam cumprir sua carga horária em mais de uma escola, na mesma matrícula, ou seja, dividem suas 16h de trabalho em duas, três escolas diferentes, em uma situação que precariza ainda mais a docência, em função de inúmeros deslocamentos e realidades com as quais o professor tem de lidar. Além do descontentamento e desmotivação por parte desses docentes, parece-nos um contrassenso a retirada dessa disciplina da grade curricular em favorecimento do inglês, levando-se em consideração a crescente expansão do ensino de espanhol em nosso país nos últimos anos, sendo a única língua cuja oferta obrigatória na Educação Básica é prevista em lei federal (11.161/2005).
Acrescentamos ainda que há pouco tempo atrás, a SME-RJ organizou um rigoroso concurso com 100 vagas para professores de Espanhol, cujos aprovados foram convocados e assumiram seus cargos ainda no segundo semestre de 2012. Atualmente, a maior parte deles está trabalhando com outras disciplinas ou projetos, por conta das novas diretrizes da própria secretaria para o ensino de línguas estrangeiras, o que reforça a contradição que vem se apresentando em relação ao tratamento dado à Língua Espanhola na rede.
2.              A SITUAÇÃO DO ENSINO DE ESPANHOL NA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO
O problema do espanhol não se restringe à rede municipal de ensino. A situação na rede estadual, pioneira na inclusão da disciplina na grade curricular é, também, extremamente precária.
Até 2009, o espanhol era uma das línguas estrangeiras, junto com inglês e francês, oferecidas aos estudantes do anos finais do Fundamental e do Médio, com dois tempos de aulas semanais. A partir de 2010, com a nova matriz curricular da Educação Básica da rede estadual, estipulou-se que haveria, no Ensino Médio, uma língua estrangeira obrigatória, com dois tempos semanais de aulas, e uma optativa, com apenas um tempo. A distribuição de qual seria a obrigatória e a optativa decorreria dos “recursos humanos existentes na instituição”. Tendo em vista a incontestável superioridade quantitativa de docentes de inglês, o espanhol acabou relegado, na maioria das escolas, à condição de disciplina optativa.
Segundo relatos de muitos de nossos associados, após a aprovação nos concursos públicos promovidos pela Secretaria Estadual de Educação-RJ e, principalmente, após a convocação de todos os aprovados nos concursos de 2007 e 2008 e alguns de 2009/2010, a situação vem se tornando cada vez mais instável. Com a sua condição de disciplina optativa, os docentes de língua espanhola aprovados nos concursos elencados acima foram convocados para atuar com apenas um tempo em cada turma. Dessa forma, cada professor possui 12 turmas, enquanto os docentes de língua inglesa permanecem com seis turmas, dois tempos de aula por turma. Além disso, esse panorama agravou-se ainda mais em 2012, pois a SEEDUC-RJ, de forma arbitrária, determinou que os professores de espanhol tivessem 36 turmas, ou seja, a cada três turmas regulares, seria formada somente uma de língua espanhola. Acrescentamos que o professor de espanhol também tem enfrentado elevada dificuldade para encontrar escolas nas quais possa lecionar, sendo-lhe muitas vezes sugerido assumir a disciplina Língua Portuguesa ou ainda, sendo obrigado a cumprir sua carga horária em duas ou três escolas diferentes. Temos o relato de muitos professores que, inclusive, já pediram oficialmente a mudança para língua portuguesa, tendo em vista as dificuldades encontradas ao lecionar o espanhol.
A nosso ver, encontramo-nos, portanto, em uma situação que nos leva minimamente a duas hipóteses: (1) não existiria, de fato, significativa demanda pelo ensino de espanhol no Estado do Rio de Janeiro, justificando a ausência desse idioma nas grades escolares. Nesse caso, nos encontraríamos diante de um impasse, pois todos os recentes estudos científicos, dados de diversas naturezas e a legislação a respeito da obrigatoriedade do ensino estariam infundados; (2) as comunidades escolares não estariam suficientemente informadas acerca da relevância do estudo da língua espanhola na atualidade e tampouco estariam a par das leis que dispõem sobre a obrigatoriedade do ensino desse idioma. A segunda hipótese parece-nos ser a mais provável. Assim sendo, nos últimos  anos temos solicitado, embora nem sempre sejamos atendidos, aos representantes das redes de ensino público do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (1) o levantamento das escolas que oferecem o espanhol como disciplina; (2) o encaminhamento de um documento às direções escolares no sentido de coibir a recusa de professores de espanhol quando existir concretamente a vaga de Língua Estrangeira na escola em questão; (3) a abertura de um debate, dentro das redes municipal e estadual de educação, sobre o papel e o lugar da disciplina Língua Espanhola, na grade curricular e nos currículos previstos para cada ano letivo.
Entendemos que à desvalorização do trabalho do professor de espanhol subjaz uma política educacional, em desacordo com os principais documentos nacionais orientadores do currículo, que desconsidera o papel formador do ensino de língua estrangeira na Educação Básica e assume frequentemente o discurso favorável à hegemonia do ensino de inglês.
Diante do exposto, solicitamos que as esferas municipal e estadual assumam medidas em prol da manutenção do espanhol como disciplina da grade curricular, medidas  essas condizentes a educação linguística plural concebida na atualidade como indispensável ao letramento crítico e à formação dos cidadãos deste país.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2013.
APEERJ
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro

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Segundo informações divulgadas no site da Consejería de Educación de la Embajada de España en Brasil e em diversas listas de discussão, no dia 7 de fevereiro último realizou-se uma reunião com representantes de associações de professores de espanhol de diversos estados, convocados por esse órgão do governo da Espanha, que custeou as passagens e estadia dos representantes. O objetivo teria sido a promoção de ações da Consejería junto de secretarias estaduais de educação e universidades em relação ao ensino de espanhol e à formação continuada dos docentes dessa língua.
Nada temos a opor em relação à cooperação com instituições espanholas ou de qualquer outro país, fundamentalmente quando ela se realiza com objetivos pertinentes e mediante canais institucionais que garantem simetria e reciprocidade, como é o caso dos programas de cooperação interuniversitária. No entanto, neste caso, a evidente assimetria entre convocador e convocados parece apontar, de modo preocupante, para uma perspectiva centralizadora, mais ainda quando observamos que os representantes de associações assinaram, na ocasião, uma carta de agradecimento à Consejería que destaca, entre os motivos de gratidão, o financiamento de suas próprias atividades associativas, tais como reuniões, viagens e congressos.
Há antecedentes, de notório e público conhecimento, sobre atuações marcadas por uma indevida ingerência por parte de órgãos do governo espanhol, como o Instituto Cervantes, em relação à educação regular brasileira, que já motivaram desconforto sonoramente expressado por milhares de profissionais da área em manifestações em torno de diversos fatos, sobretudo nos últimos seis anos. E os setores que hegemonizam, na Espanha, as políticas para a língua no mundo declaram aberta e constantemente sua visão do espanhol como um recurso econômico para conquistar mercados, sendo o Brasil um dos seus declarados alvos privilegiados. Paralelamente, e mostrando uma tendência muito diferente, há um processo de integração regional em andamento na América do Sul que tem gerado inúmeras ações de reciprocidade com países vizinhos, com seus sistemas educativos e suas universidades, para a difusão do português brasileiro e do espanhol na região.
Por isso tudo, cremos que é, no mínimo, duvidosa a identificação do professorado brasileiro de espanhol com a perspectiva centralizadora que parece surgir desse encontro promovido pela Consejería, e cremos que, para aqueles que se propõem a representá-lo, toda aliança deveria ser encarada com atitude crítica. É desejável que as associações de professores sejam autônomas e que não dependam de financiamentos para realizar suas atividades, evitando a subordinação a qualquer elemento externo.

Março de 2012.

Se você concorda com o teor deste texto e também deseja assiná-lo, envie um e-mail para espanhol.sem.tutelas@gmail.com com seu nome completo, instituição ou autônomo/a e estado.

ASSINAM:

Acassia dos Anjos Santos (UFS, SE)
Adrián Pablo Fanjul (USP, SP)
Adriana Andrade Junqueira de Brito Arantes (ISEAP, SP)
Adriana Martins Simões (Autônoma, SP)
Adriana Ortega (SEEDUC, RJ)
Alexandre de Moraes Sant’ Ana (SME, RJ)
Ana Lucia Alves do Nascimento (SEEDUC- RJ)
Ana Maria Casarotti Franco (IFAC, AC)
Andre Lima Cordeiro (Fisk, RJ)
Andrea Silva Ponte (UFPB, PB)
Andreia dos Santos Menezes (ESPM, SP)
Angela dos Santos (FATEC, SP)
Angélica Karim Garcia Simões (UNESP, SP)
Antonio Andrade (UFRJ, RJ)
Augusta Avalle (Autônoma, RJ)
Benivaldo José Araujo Júnior (ESPM, SP)
Bete Dreon (Cap-UERJ, RJ)
Célia Navarro Flores (UFS, SE)
Claudia C. B. Jacobi (Autônoma, BA)
Cleidimar Aparecida Mendonça e Silva (UFG, GO)
Cristiane Carioca (SME, RJ)
Cristiano Barros (UFMG, MG)
Cristina Pureza Duarte Boéssio (UNIPAMPA Campus Jaguarão, RS)
David Aparecido de Melo (ETEC Zona Sul, SP)
Dayala Vargens (UFF, RJ)
Del Carmen Daher (UFF, RJ)
Edilson da Silva Cruz (EMEFM Darcy Ribeiro, SP)
Elena Ortiz Preuss (UFG, GO)
Elisa Maria Amorim Vieira (UFMG, MG)
Elzimar Goettenauer M. Costa (UFMG, MG)
Enrique Melone (CNA, SP)
Erika Vicente (Autônoma, SP)
Fabio Sampaio (CEFET, RJ)
Fernanda Dos Santos Castelano Rodrigues (UFSCar, SP)
Flávia Conceição Ferreira da Silva (UFRPE, PE)
Francisco Javier Lillo Biagetti (Rede particular de Ensino Básico, GO)
Gisele Aparecida da Costa Silva (ETEC Zona Sul, SP)
Gisele Souza Moreira (Yázigi, SP)
Graciela Foglia (UNIFESP, SP)
Graciela Ravetti (UFMG, MG)
Gustavo Leme Cezario Garcia (FATEC/FMU, SP)
Helena Dias dos Santos Lima (Faculdade CCAA, RJ)
Isaphi Marlene Jardim Alvarez (UNIPAMPA, RS)
Isis Milreu (UFCG, PB)
Ivan Rodrigues Martin (UNIFESP, SP)
Jorge Hernán Yerro (UFBA, BA)
Juliana Helena Gomes Leal (UFVJM, MG)
Katia Aparecida da Silva Oliveira (UNIFAL, MG)
Ligia Karina Martins de Andrade (UFPB, PB)
Lívia M.T.Rádis Baptista (UFC, CE)
Lorena Menon (Autônoma, SP)
Luciana Ferrari Montemezza (UFSM, RS)
Luciana Freitas (UFF, RJ)
Lucielena Mendonça de Lima (UFG, GO)
Magnolia Brasil (UFF, RJ)
Maite Celada (USP, SP)
Marcia Paraquett (UFBA, BA)
Marcia Romero Marçal (FMU, SP)
Marcos Alexandre (UFMG, MG)
Marcos Maurício Alves da Silva (ESPM, SP)
Margareth dos Santos (USP, SP)
Margarida Rosa Álvarez (UFG, GO)
Maria Cristina Giorgi (CEFET, RJ)
Maria Luiza Teixeira Batista (UFPB, PB)
Maria Sílvia Rodrigues Alves (Uni-FACEF/FATEC, SP)
María Zulma Moriondo Kulikowski (USP, SP)
Marice Lucía Seoane Favero (Fatec, SP)
Mario Miguel González (USP, SP)
Martín Ernesto Russo (Autônomo, SP)
Michele de Souza (FAETEC / FME, RJ)
Mônica Lemos de Matos (SEEDUC, RJ)
Mônica Lopes (Rede particular/Yázigi, RJ)
Natalia Labella-Sánchez (IFRS Campus Porto Alegre, RS)
Neide Elias (UNIFESP, SP)
Neide T. Maia González (USP, SP)
Neiva Mallmann Graziadei (UFFS, RS)
Patricia Roberta Almeida Castro Machado (UFG, GO)
Paula Raizer (EMEFM Guiomar Cabral, SP)
Renato Pazos Vazquez (CTUR-UFRRJ, RJ)
Ricardo José Orsi de Sanctis (FATEC/UNIP, SP)
Rosa Yokota (UFSCar, SP)
Rosângela Aparecida Dantas (UNIFESP, SP)
Samara Kiperman (FAETEC, RJ)
Sandro M. Drumond Alves (UFS, SE)
Sara Del Carmen Rojo de la Rosa (UFMG, MG)
Sara dos Santos Mota (UNIPAMPA, RS)
Silvia Etel Gutiérrez Bottaro (UNIFESP, SP)
Simone Clini (Faculdade Eça de Queirós, SP)
Solange Chagas do Nascimento Munhoz (FATEC, SP)
Thiago Vinícius Costa Vieira (Rede particular de Ensino Básico, RJ)
Valesca Brasil Irala (UNIPAMPA, RS)
Vanessa Lavrador (Rede particular de Ensino Básico, SP)
Vera Sant’Anna (UERJ, RJ)
Verônica de Freitas Rolandi (Autônoma, SP)
Viviane Lima (UFRRJ, RJ)
Wilson Alves-Bezerra (UFSCar, SP)
Xoán Carlos Lagares (UFF, RJ)
Zaqueu Machado Borges Junior (UNISA, SP)

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MOÇÃO DA CONGREGAÇÃO

(Sobre o decreto e resolução referentes à língua estrangeira na escola pública).

A Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo vem a público manifestar sua preocupação com relação ao Decreto 54758/09 e à Resolução SE 83/09, que autorizam a participação de entidades privadas, alheias ao sistema educativo oficial, no oferecimento de cursos de língua estrangeira na escola pública. Entende-se que esses instrumentos normativos podem ter efeitos negativos sobre a curricula da educação básica e sobre a formação docente nas instituições de ensino superior.

Serviço de Comunicação Social
TELS: (11) 3091.4612 / 3091.4938 FAX: (11) 3091.4612
comunicacaofflch@usp.br

Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Rua do Lago, 717, sala 121 – Prédio da Administração
CEP 05508-900 – São Paulo/SP

Universidade de São Paulo

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DeclaracionCadiz2009

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Cópia da declaração das universidades argentinas realizada em Córdoba, e que já foi protocolada no MEC, em Brasília.

Carta para MEC

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Belo Horizonte, 14 de setembro de 2009.

Carta aberta aos professores de espanhol da Educação Básica

Prezado(a) Professor(a):

No dia 4 de agosto de 2009, tomamos conhecimento, por meio de notícia divulgada pela Agência Brasil que, naquela mesma data, havia sido firmado um acordo entre o MEC e o Instituto Cervantes mediante o qual este centro de ensino, com sede na Espanha e nove filiais no Brasil, seria responsável “por formar professores brasileiros e tornar disponíveis recursos didáticos e técnicos para o ensino do espanhol nas escolas públicas”[1].

Tão logo a notícia foi divulgada, professores de vários estados iniciaram uma mobilização para protestar junto ao MEC e solicitar a publicação do documento referente ao acordo. Diversas associações de professores de espanhol (APEERJ, APEESP, APEMG, APEEPR, etc.) enviaram cartas abertas, com o mesmo propósito, ao Ministro da Educação. Para levar adiante a mobilização, criaram-se:

a)      uma plataforma para publicar notícias e iniciativas relacionadas ao acordo[2];

b)      um fórum virtual de discussão sobre o tema[3];

c)      um abaixo-assinado reivindicando esclarecimentos[4];

d)     uma Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro, formada por representantes de instituições de ensino superior e de  associações de professores de vários estados e por representantes da ABH e da SENACAPE.

O movimento de protesto surtiu efeito e o Assessor de Relações Internacionais do MEC, Leonardo Barchini, marcou uma reunião com a Comissão Permanente no dia 28 de agosto em Brasília. Compareceram à mencionada reunião sete membros da Comissão Permanente. Por parte do MEC, estavam presentes, além do assessor Leonardo, representantes da Secretaria de Ensino Básico e da Secretaria de Ensino à Distância.

Na oportunidade, foi entregue ao assessor um dossiê com as diversas cartas enviadas ao Ministro, cartas de apoio de associações internacionais, o abaixo-assinado com 782 assinaturas e um documento elaborado pela Comissão Permanente apresentando suas questões em relação ao acordo, reivindicações e propostas (transcrevemos resumidamente abaixo o conteúdo desse documento):

Questionamos principalmente os seguintes atos do MEC:

a) não ter dado prioridade a parcerias com as instituições de ensino superior e as associações de professores de língua espanhola para a implantação do ensino de espanhol na rede pública de ensino;

b) recorrer a uma instituição estrangeira, que não atua no âmbito do ensino superior, para formar e/ou capacitar professores de língua espanhola e prover recursos para ensino de espanhol à distância;

c) não incentivar a realização de concursos em todos os estados da federação para suprimento de vagas para ensino de espanhol na rede pública.

Os representantes do MEC presentes na reunião explicaram que não foi assinado um acordo e sim uma carta de intenções (de cuja cópia já dispomos), que está em curso um projeto-piloto para treinamento do uso da plataforma AVE, criada pelo Instituto Cervantes, e não para formação de professores. Diante dos questionamentos apresentados referentes à carta de intenções, à adequação da plataforma como recurso para o ensino nas escolas públicas e à implantação do espanhol no sistema educativo brasileiro, os representantes do MEC colocaram-se à disposição para realizar outras reuniões com a Comissão. Estamos nesse momento discutindo em todo o país quais são nossas reivindicações e o que podemos fazer para a efetiva implantação do espanhol.

Constituem nossas preocupações:

a) a opção de adotar a metodologia e os recursos oferecidos por uma instituição estrangeira alheia ao nosso sistema educativo corre o risco de transformar-se na única possibilidade disponível para o ensino de espanhol;

b) a possibilidade de a disciplina Língua Espanhola, em vez de integrar-se como uma a mais no currículo, em diálogo com outras disciplinas (interdisciplinaridade), transformar-se em um pacote informático elaborado fora do sistema educativo, fato que, se consumado, desobrigaria as secretarias de educação de abrir vagas em concurso público;

c) a possível inadequação da metodologia e do material criado pelo Instituto Cervantes (Hola Amigos e AVE) ao público-alvo, com toda a sua especificidade e com tudo aquilo que se espera que faça a escola pública para a formação do cidadão brasileiro, visto que atende ao Marco Común Europeo e não atende aos Parâmetros Curriculares e às Orientações Curriculares para o Ensino Médio;

Por tudo isso, reivindicamos:

a) a realização de concursos para professores de espanhol em todos os estados para suprir a demanda e cumprir a Lei 11.161/2005, que prevê a obrigatoriedade do ensino de espanhol em todas as escolas de Ensino Médio a partir de 2010;

b) a parceria prioritária com as IES brasileiras e as Associações de Professores de Espanhol para formação inicial e continuada de professores, seja por meio de cursos presenciais ou à distância (considerar o programa já criado pelo próprio MEC para ensino à distância: a Universidade Aberta do Brasil), e para a seleção, elaboração e implementação de materiais didáticos para o ensino de espanhol nas escolas, de acordo com os Parâmetros Curriculares e com as Orientações Curriculares do Ensino Médio.

c) Participação da Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Brasil, no acompanhamento das ações relativas à implantação do espanhol;

Como se pode ver, cresce a cada dia a nossa preocupação pela efetiva implantação do espanhol nas escolas do nosso país, o que significaria contar com professores capacitados nessa língua e comprometidos com a educação de seus alunos. Não podemos nos contentar com o fato de que o ensino de uma língua que é falada por quase todos os nossos vizinhos se transforme em mera instrumentalização, distante da realidade brasileira e desvinculada das demais disciplinas que compõem a estrutura curricular. Ensinar e aprender uma língua estrangeira requer abertura para o mundo e para outras culturas, mas não implica submissão a interesses políticos e econômicos alheios.

Estamos certos de que nesta luta podemos contar com sua adesão e que, juntos, conseguiremos alcançar os objetivos propostos e a efetiva implantação de um ensino de espanhol com qualidade.

Cordialmente,

Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais – APEMG

Professores da Área de Espanhol da Faculdade de Letras da UFMG

Professores da Área de Espanhol da Universidade Federal do Triângulo Mineiro


[1] http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14072

[2] https://espanholdobrasil.wordpress.com/

[3] http://br.groups.yahoo.com/group/eledobrasil/

[4] http://docs.google.com/fileview?id=0B1RsLFOSni1pYjI1ZmZlYTQtZDllNi00OWY1LWE0M2YtMGRjZGY4ZGFlODMw&hl=pt_BR

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Rio Grande do Sul, 14 de setembro de 2009

CARTAMANIFESTO CONTRA  O ACORDO

MEC-BRASIL  E  INSTITUTO CERVANTES

Nós, professores de Espanhol do Rio Grande do Sul, abaixo relacionados, em apoio aos colegas das Associações de Professores de Espanhol dos demais estados brasileiros,  manifestamos nossa  preocupação com relação às intenções do acordo MEC/Instituto Cervantes.

Desde o nosso ponto de vista, tal acordo principia e conduz a uma paulatina política de intervenção por parte desse Instituto no processo de formação dos professores de Espanhol no Brasil, fato inaceitável ao pensarmos no número considerável de instituições brasileiras que desenvolvem pesquisas e projetos na área de ensino-aprendizagem de língua espanhola. Partindo desse dado, gostaríamos de discutir alguns pontos desse acordo que nos deixam a todos, formadores de professores e professores de espanhol, profundamente apreensivos.

Em primeiro lugar, entendemos que as atribuições do Instituto Cervantes no acordo são discutíveis no que diz respeito ao seu papel na formação de professores brasileiros e do poder que o mesmo passa a exercer, oferecendo ao aluno e ao professor um único modelo de língua e cultura, sobre o qual devemos refletir e questionar.

Os principais aspectos ponderáveis nessa questão dizem respeito principalmente às metodologias e produtos tecnológicos de conhecimento sobre a língua e aos materiais didáticos concebidos para contextos de aprendizagem em dissonância com a realidade sócio-histórica brasileira, os quais estão em descompasso com os documentos que balizam as ações educativas e de educação linguística, tais como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN´s) e a Orientações Curriculares Nacionais (OCN´s) do Ensino Médio.

Lembremos, ainda, que o Instituto Cervantes não tem caráter de Instituição de Formação Docente tal como preconiza a Lei de Diretrizes e Bases Brasileira (LDB), pois é meramente uma entidade de política lingüística de uma nação estrangeira, a Espanha, a qual concebe a língua como um produto de consumo com alto valor econômico.

A tentativa de resposta da Assessoria Internacional do MEC, publicada na página do Ministério, informa que o acordo trata não de formação, mas de “colaboração para utilização de metodologias para educação a distância”. No entanto, é importante ressaltar que a “mera” disponibilização do que se está chamando de ferramentas ao professor e ao aluno pressupõe o consumo de um modelo de língua e de metodologias que não foram pautados nem nos documentos oficiais produzidos pelo próprio MEC (órgão responsável por regular o ensino no Brasil desde a Educação Infantil até a Pós-Graduação) já mencionados, nem em pesquisas em Linguística e em Linguística Aplicada sobre as condições de aprendizagem dos brasileiros aprendizes de espanhol.

Sendo assim, parece-nos que esses materiais veiculados no portal do MEC devem passar por uma rigorosa avaliação da Comissão Permanente para o Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro (recentemente criada, com representatividade de vários estados brasileiros), bem como pela comunidade acadêmica da área de Espanhol como um todo.

Em segundo lugar, é importante que se promova uma discussão mais ampla entre as instituições formadoras e as secretarias estaduais e municipais de educação, uma vez que a disponibilização de qualquer recurso didático, seja ele digital ou impresso, significa a possibilidade de acesso e utilização livre como suporte em sala de aula, muitas vezes sem passar por uma devida seleção e adequação às condições de ensino da realidade escolar na qual vai ser aplicado.

Ainda, as premissas do referido acordo colocam em risco a contratação de novos docentes na área de língua espanhola, os quais poderão ser substituídos por ambientes virtuais que podem, sem a necessária avaliação, funcionar como a única referência para o ensino de espanhol na educação básica.

Tal medida seria um paliativo para a falta de recursos humanos no quadro efetivo de docentes para atividade em sala de aula e, por fim, contornaria o problema  e se tornaria um argumento de peso para muitos gestores públicos que exercem a política do enxugamento de recursos humanos e de enturmação no sistema escolar, tal como vemos no Rio Grande do Sul, em que a disciplina de espanhol (quando ofertada) ocupa uma  exígua carga horária de 1 ou  2 horas-aula por semana, assim como a disciplina de inglês nas escolas, à revelia da qualidade do ensino das línguas estrangeiras no ensino regular.

Ao refletir desta forma, os professores do Rio Grande do Sul, tanto formadores em instituições de ensino superior, como aqueles em atuação no sistema educativo básico, desejam demonstrar sua preocupação com as consequências de colaborações dessa natureza e expressar seu repúdio aos propósitos desse acordo, principalmente pela falta de transparência de suas ações e pela falta de clareza do MEC a respeito do rol das universidades nacionais no que tange às questões acordadas, já que são essas as instituições constitutivamente engajadas no ensino, pesquisa e extensão, atuando com compromisso e legitimidade na qualificação docente e de forma articulada com as diferentes realidades sócio-culturais e regionais do país.

Diante de todo o exposto, temos a firme convicção de que pensar o ensino de espanhol para brasileiros é um trabalho coletivo, árduo e integrado, o qual deve ser coordenado, planejado, executado e avaliado em primeira e em última instância, pelas instituições nacionais!

Aline Coelho da Silva – RG 5070627434 – Universidade Federal de Pelotas  (UFPel)/ Pelotas

Ana Lúcia Pederzolli Cavalheiro– RG 7036861016 – Universidade Federal de Pelotas (UFPel) /Pelotas

André Luis Mitidieri Pereira – RG 8028300799 – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) / Frederico Westphalen

Andrea Ualt Fonseca – RG 9048875901 –  Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Estadual de Educação / Pelotas

Angela Luzia Flain Ferreira – RG 2017648938 – Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES) /  Santa Maria

Cintia Avila Blank – RG  9075734369 – Universidade Aberta do Brasil (UAB)-Universidade Federal de Pelotas (UFPel)- Universidade Católica de Pelotas (UCPel) / Pelotas

Clara Emilia da Silva dos Santos – RG RNE: V 173 136-X – Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) / Rio Grande

Cristina Pureza  Duarte Boéssio –RG 1003478185 – Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)/ Jaguarão

Denise Pérez Lacerda – RG 7037521288 – Secretaria Municipal de Educação de  Pelotas e Universidade Aberta do Brasil (UAB) / Pelotas

Eliana Rosa Sturza – RG 6025606879 – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) / Santa Maria

Elton Luiz Vergara Nunes – RG MG 7.139.737 –  Universidade Federal de Pelotas (UFPel) / Pelotas

Fernanda Pinto Miranda – RG 2073852895 – Escola Municipal Piratinino de Almeida / Pelotas

Gislaine Silva Leite – RG 5054796775 – Colégio Albert Einstein (EJA) / Pelotas

Glenda Heller Cáceres – RG 6057912336Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) / Santa Maria

Isaphi Marlene Jardin Alvarez – RG 8062735686 –  Escola Julio Prates de Castilhos (estadual)  e Rede Gaúcha de Ensino Superior a Distância (REGESD) –Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) / Santa Maria

Ivani Cristina Silva  Fernandes – RG  27875300-0 –  Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)/Santa Maria

Jociane Centeno Costa–  RG 1062277511 – Licenciada em Letras/Espanhol pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) /  Pelotas

Joselma Maria Noal – RG  1024386177 – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões  (URI) / Erechim

Ligia Dalchiavon –  RG 8065972501, Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) / Rio Grande

Linda Susana da Silva Torres –  RG 1018768431 – Universidade da Região da Campanha (URCAMP) /  Bagé

Lucélio Jantuta – RG  60927529 – Colégio Militar de Santa Maria / Santa Maria

Márcia Nunes Goulart – RG 4077834127 –  professora de espanhol e funcionária pública em Capão do Leão-RS e  Pelotas-RS / Pelotas

Márcia da Silva Viegas – RG 1073363391 –  professora de  Língua Espanhola da Prefeitura Municipal de Porto Alegre /  Porto Alegre

Marco Antonio Teles Cardoso – RG 1060257357 – Escola Municipal de Ensino Fundamental Luis Augusto de Assumpção / Pelotas

Marcus Vinícius Liessem Fontana – RG  9053062891 – Rede Gaúcha de Ensino Superior a Distância (REGESD) –Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) / Pelotas

Maria da Graça Carvalho do Amaral – RG 1003533989 – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF-RS)  e Fundação Universidade Federal do Rio Grande – (FURG) /  Rio Grande

Maria Inez Quevedo Rivas – RG 6030076316 – Licenciada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) / Pelotas

Maria Josefina Israel Semino – RG 4054831237   – Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) /  Rio Grande

Maria Pía Mendoza Sassi – RG 5028826872- Universidade Federal de Pelotas (UFPel)/Pelotas
Maria Thereza Veloso – RG 3029975326 – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) / Santo Ângelo

Míriam Cristina Carniato – RG 1047324668 – Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)/ Jaguarão

Mônica Ferreira Cassana – RG 7055091024 – Licenciada em Letras Português/Espanhol para Universidade Federal de Pelotas  (UFPel) / Pelotas

Nédilã Espinola Chagas – RG  1043992955 – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) / Santa Maria

Niviane Sastre Araújo Schwartz – RG 7069696933 – Professora das redes estadual e municipal / Pelotas

Regina Kohlrausch – RG 8015788428 – Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) / Porto Alegre

Samuel da Silva Baratto –  RG 8076133589 – Licenciado em Letras Espanhol pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) / Santa Maria

Sandra Regina Borba Cardoso – RG 3046363549 – Licenciada em Letras Espanhol pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) / Santa Maria

Sara dos Santos Mota – RG 7075166673 – Centro de Estudos sobre Práticas Linguísticas e Culturais ENTRELÍNGUAS(DLEM/UFSM) / Santa Maria

Talita Schneider-Pereira – RG 3069732109 – Colégio Municipal Pelotense, Escola Mario Quintana e UFPel/Universidade Aberta do Brasil / Pelotas

Tania Regina Martins Machado –  RG 3060970278 –  Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) / Santa Maria

Tatiana Pereira Machado – RG  5075284769 – Licenciada pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) – Rio Grande

Valesca Brasil Irala – RG  9049799316 – Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) / Bagé

Vanessa Ribas Fialho – RG  8063242922 – Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES) / Santa Maria

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