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Archive for the ‘Debates’ Category

Finalmente, Paulo Renato de Souza diz alguma coisa sobre o espanhol nas escolas

Como a APEESP já difundiu, um dos desdobramentos da audiência pública que promovemos em março na Assembléia Legislativa foi que o deputado Roberto Felício (PT) enviasse um pedido de informação ao Secretário da Educação, Paulo Renato de Souza, com várias perguntas relativas à situação da língua espanhola no estado.
Pela primeira vez desde que começaram os muitos problemas relacionados à (não) implantação do espanhol nas escolas, o secretário diz alguma coisa. O sistemático silêncio e indiferença diante de inúmeros pedidos de audiência por parte da APEESP e dos departamentos das universidades públicas do estado teve que ser quebrado diante do pedido de um deputado. Mesmo assim, o secretário não respondeu algumas das perguntas feitas e, para outras, foi pouco além da informação que fornecem os funcionários de menor hierarquia que costumam nos receber para dizer que nada do que interessa está sob a alçada deles.
Destacamos dois aspectos da resposta de Paulo Renato de Souza. O primeiro é que uma das perguntas foi diretamente ignorada, a que indagava se foi elaborada a proposta curricular. Sabemos, por termos acompanhado o processo desde o início, que a proposta que em 2007 elaboraram duas professoras da USP e uma assessora da Consejería de Educación da Embaixada da Espanha foi simplesmente arquivada. Naquele momento, a aposta do governo de São Paulo foi não incluir o espanhol como disciplina. Somente mudou de ideia no começo deste ano por pressão do MEC e das entidades docentes, por isso não tem proposta curricular elaborada, e a implementação está sendo feita nas coxas, para o segundo semestre e sem professores concursados. A resposta escrita de Paulo Renato de Souza, sem responder essa pergunta e admitindo que, já no ano da obrigatoriedade, ainda não se sabe quando haverá concurso é a confissão pública da tentativa inicial de burlar a lei 11.161.

O “Oye” começa a sair das trevas

O fragmento final da resposta escrita de Paulo Renato de Souza é sobre o projeto “Oye”. Tratado como verdadeiro secreto de estado por seus subordinados, o OYE, depois de ser repudiado em 2006 por todos os setores do sistema educativo e universitário, funcionava de maneira quase clandestina. Entendemos que a certificação é dado pela Universidade de Brasília, mas esta não o anuncia no seu sítio, como se fosse uma missão secreta. Foi a partir do portal Universia (braço cultural do Banco de Santander) que soubemos da sua continuidade nessa universidade.
O escrito do secretário Souza dá algumas informações, as primeiras que a SEE assume publicamente, e que evadem o mais controverso dentro das questões formuladas pelo deputado. As perguntas eram:
a) Quais os objetivos e a natureza deste curso?
b) Quantos professores concluíram este curso?
c) Quanto o Governo do Estado investiu neste programa de formação de professores?
Na resposta, o secretário evade a primeira parte da pergunta (a), sobre os objetivos do curso, pelo qual não fica claro para que foi implementado. A omissão é relevante porque inicialmente o OYE tinha sido difundido como habilitante, sendo esse um dos principais motivos de rejeição por parte da comunidade educativa.  Sobre a natureza, informa que houve um curso de extensão destinado a professores da rede de qualquer disciplina, e uma modalidade de especialização restringida a professores de língua portuguesa e língua inglesa. Concluíram a modalidade de extensão 1.532 docentes e a de especialização 185. Também esclarece que não teve ônus para o estado.
Restaria saber, já que houve uma especialização, qual foi a universidade que outorgou esse certificado, já que somente uma universidade pode fazê-lo. Se foi a de Brasília, caberia indagar qual de seus conselhos centrais aprovou a proposta, com participação de quais professores da casa. Uma proposta de curso de especialização, em qualquer universidade, inclui detalhamento de disciplinas, ementas, corpo docente, etc. Se o que foi implementado foi o AVE, é claro que está completamente fora desse formato.
A APEESP continuará averiguando e insistindo na necessidade de uma reunião com os máximos responsáveis pela Secretaria.

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Clique para ler a resposta do secretário: folha 1 e folha 2
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No dia 25 de março de 2010, quinta-feira, às 19h, realizaremos um Debate sobre a Implantação do Espanhol em Minas Gerais, no auditório 1007 da Faculdade de Letras da UFMG (Belo Horizonte).

O evento é promovido pela Associação de Professores de Minas Gerais (APEMG) e tem como principal objetivo debater com alunos de letras e professores de espanhol questões relativas à implantação da língua espanhola em nosso estado.

Estarão reunidos nesse encontro:

Ariel Novodvorski (UFU)

Elzimar Goettenauer Marins Costa (UFMG)

Joaquim Antônio Gonçalves (Superintendente do Ensino Médio do Estado de Minas Gerais – a confirmar)

Sidnéia Nascimento (E.E. Três Poderes).

Contamos com a sua participação.

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O debate público na Assembléia Legislativa realizado em 10 de março de 2010 foi aberto pela APEESP com a leitura desta mensagem aos deputados e aos professores presentes:

“Boa tarde a todos,

A Resolução SE-76 da SEE, de 7 de novembro de 2008, que “dispõe sobre a implementação da Proposta Curricular do Estado de São Paulo para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, nas escolas da rede estadual”, estabelece o Inglês como a única língua estrangeira obrigatória nas escolas da rede estadual de ensino e, além disso, a única língua estrangeira a constar na “Proposta Curricular do Estado de São Paulo para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio”, contrariando a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96, citada na introdução dessa resolução. Trata-se de uma resolução ilegal, já que a LDB estabelece que a língua estrangeira deve ser escolhida pela comunidade.

Além disso, trata-se da expressão de uma política lingüística monolíngue por parte do governo do estado de São Paulo, que parece considerar que as outras línguas estrangeiras não são dignas de integrar a grade curricular obrigatória, em nenhuma circunstância. A APEESP não tem nada contra o Inglês, mas defende o plurilinguismo como política pública de educação, tendência que, por outra parte, é a que se registra na atualidade no planejamento lingüístico no mundo. O governo do estado ou aqueles que, nesta sala, compartilham de sua orientação, deveriam explicar bases conceituais para essa peculiar exclusividade, que parece responder a uma visão de mundo ancorada nos anos 90 do século passado ou ainda em representações utópicas de um código universal.

O Decreto Nº 54.758, assinado pelo governador de São Paulo em 10 de setembro de 2009, dispondo “sobre os Centros de Estudos de Línguas – CELs”, em seu Artigo 5º, diz que, cito: “Esgotada a capacidade dos Centros de Estudos de Línguas – CELs de atender à demanda de alunos interessados na aprendizagem de uma língua estrangeira moderna opcional, a Secretaria da Educação poderá contar com instituições públicas e privadas que tenham por finalidade o ensino de idiomas, devidamente credenciadas para esse fim, observadas as disposições legais pertinentes.” Esse decreto abre a possibilidade de que as aulas de línguas estrangeiras modernas sejam terceirizadas, que essas aulas sejam ministradas por instituições alheias ao sistema público de ensino.

A introdução desse decreto menciona “a oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno do ensino da língua espanhola, a partir de 2010”, em clara alusão à lei federal n. 11.161, de 2005. Como se sabe, essa lei afeta o curricular, e a expressão “língua estrangeira moderna opcional” do artigo 5º do Decreto Nº 54.758 expressa claramente o modo como a língua espanhola será introduzida na grade. Em diversas ocasiões, portavozes do governo têm insistido em que esse Decreto se refere somente à oferta extracurricular. Mas sua letra, pelo que explicamos, dá a entender o contrário, e o termo “extracurricular” está completamente ausente de seu texto.

O artigo 7º do Decreto revoga vários artigos do Decreto nº 27.270, de 10 de agosto de 1987, dentre eles o , que estabelece que “Competirá à Secretaria da Educação a implantação e instalação gradual dos Centros de Estudos de Línguas nas unidades escolares da rede estadual de ensino fornecendo, para tanto, os recursos materiais e humanos necessários”. Quem fornecerá, de ora em diante, esses recursos materiais e humanos? Ficarão eles subordinados à intervenção das instituições privadas credenciadas?

A Resolução SE-83 da SEE, de 5 de novembro de 2009, em sua introdução, afirma a necessidade de “regulamentar a oferta de curso de língua estrangeira moderna por instituição credenciada aos alunos do ensino médio das escolas públicas” e seu Artigo 1º diz, cito: “o ensino de língua estrangeira moderna, inglês ou espanhol, aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, poderá ser feito por intermédio de instituição credenciada para esse fim, desde que esgotadas as possibilidades de atendimento da demanda pelos Centros de Estudos de Línguas – CELs”. Todos os que acompamham a educação neste estado sabem que não há investimentos suficientes nos CELs. Esse é um segundo passo na terceirização das aulas e dos professores de línguas estrangeiras. Essa resolução afirma em seu Artigo 9 que as informações sobre “o desempenho escolar obtido pelo aluno, a carga horária cumprida, o módulo cursado” “poderão constar do histórico escolar do aluno”. É mais um elemento para supormos que esses instrumentos normativos podem afetar, na terceirização que ensejam, o âmbito curricular de ensino.

Na época da publicação dessa resolução, saiu uma matéria em um jornal, em que o governo afirmava que haveria o uso de 300 milhões de reais nessa terceirização.

Por fim, em 15 de janeiro de 2010, a SEE, por meio da FDE – Fundação para o desenvolvimento da educação, lança um Edital “para credenciamento de Instituições de Ensino, objetivando o oferecimento de ensino presencial de língua estrangeira moderna, Inglês, Espanhol ou Francês, para os alunos das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio da rede pública do Estado de São Paulo”. É o terceiro e decisivo passo para o início da terceirização de aulas e de professores na rede pública de ensino do estado de São Paulo.

O item 6.1 desse edital estabelece que “as instituições credenciadas receberão o valor de R$ 56,90 (cinquenta e seis reais e noventa centavos), por mês, por aluno matriculado”. Como a Resolução SE-83 determina que as turmas terão entre 10 e 20 alunos, o valor pago por cada turma será de R$569,00 a 1138,00, com média de R$853,50. Dividindo esse valor por 10 aulas por mês, chega-se ao valor de R$85,35 por hora de aula.

O valor pago a um professor da rede pública não chega a R$10,00. Com todos os custos indiretos, não chega a R$20,00 reais. Ou seja, o governo do estado de São Paulo vai gastar mais de 4 vezes do que gasta no sistema público para terceirizar o ensino de línguas estrangeiras. Todo esses recursos poderiam ser investidos na rede pública, contratando professores, investindo na infra-estrutura das escolas e diminuindo o número de alunos por sala de aula. Por que o governo do estado de São Paulo prefere gastar mais do que 4 vezes mais para privatizar o ensino de línguas estrangeiras, se poderia investir na rede pública?

Mesmo se esses decretos e resoluções fossem alterados e ficasse determinado que a privatização seria só no âmbito extracurricular, qual a vantagem de investir todos esses recursos públicos no extracurricular privatizado e não no curricular? E mesmo se a esfera curricular já estivesse contemplada, por que não suprir a extracurricular dentro da rede pública de ensino?

Para terminar, queremos agregar mais uma informação. O governo do estado de São Paulo decidiu que não chegará a realizar um concurso para a contratação de professores de espanhol durante o mandato do governador José Serra, que termina neste ano. O anunciado oferecimento da Língua Espanhola como disciplina curricular durante o segundo semestre, se acontecer, será ainda sem professores concursados e apenas para o primeiro ano do ensino médio. Este governo vai concluir sua gestão e não haverá, no nosso estado, um único professor efetivo de Língua Espanhola. Um final de gestão que será símbolo de uma política: o estado em que existem mais profissionais formados na área, e em cujas universidades a língua espanhola tem mais tempo de pesquisa e habilitação docente, cinco anos depois de que a União determinasse por lei a inclusão escolar dessa língua estratégica para o papel geopolítico do Brasil, encontra-se preso a uma concepção monolíngue anacrônica. E os únicos espaços previstos para a diversidade linguística parecem ser para o lucro de instituições privadas em relação com o Inglês, o Francês e o Espanhol, contemplados no Edital em andamento, e um destino incerto para as outras línguas que constituem a diversidade do estado mais cosmopolita do País.

Desse modo, tentamos resumir nossa preocupação pelos instrumentos normativos informados, mas sobretudo pela política monolíngue e privatizante que os inspira, preocupação que trazemos para consideração desta ilustre Comissão.”

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Ontem, 10 de março de 2010, aconteceu, na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo, o debate público convocado, por solicitação da APEESP, sobre os decretos e resoluções do governo do estado que tentam terceirizar as línguas estrangeiras no ensino público e impor o monolinguismo na grade curricular. Talvez pela primeira vez, uma comissão de legisladores considera, no cenário público, o lugar das línguas estrangeiras na educação, com participação aberta para profissionais da área e especialistas. Na sua especificidade, já se prefigurava como um significativo acontecimento. E foi.

A convocatória pública alcançou sucesso quantitativo e qualitativo. O auditório Teotônio Vilela ficou lotado por professores e estudantes das mais diversas procedências. Tivemos a presença e a palavra de um leque de gerações que foi de decanos do ensino de francês e espanhol no meio escolar e acadêmico, já aposentados, até alunos de ensino médio que estudam italiano em um CEL. Houve docentes de Centros de Línguas dos mais diversos pontos da Grande São Paulo como Osasco, Itaquera e Cotia, que ensinam alemão, espanhol, francês e italiano. Também diretores das associações de professores dessas quatro línguas, docentes da USP, UNESP-Assis, UNIFESP, UFSCAR e FATEC, e o Centro Acadêmico de Letras da USP.

Só  houve uma ausência, vergonhosa: a dos representantes do governo. Nenhum deputado da bancada governista apareceu, nem seus suplentes. Também não houve qualquer representante da Secretaria de Educação. Ausentes, também, a presidente e as assessoras da CENP (Coordenadoria de Ensino e Normas Pedagógicas), setor da Secretaria a cargo dos Centros  de Línguas, que haviam sido especificamente convidadas.  Todos preferiram afrontar os professores, as universidades e os deputados não fiéis ao governador com mais uma demonstração do quanto se importam com o funcionamento democrático e com o ensino público: absolutamente nada. Na ocasião, este descaso foi testemunhado também por docentes de várias universidades argentinas, presentes em São Paulo por atividades de cooperação internacional, que assistiram ao debate devido a seu interesse sobre as políticas públicas para o ensino de línguas. Tanto a presidente da Comissão, deputada Maria Lucia Prandi (PT), quanto os outros dois deputados presentes, Roberto Felício (PT) e Carlos Gianazi (PSOL) destacaram que essa ausência da maioria governista é corriqueira toda vez que um assunto em pauta ameaça os interesses privados protegidos pelo oficialismo.

Como proponente do debate, a APEESP abriu a discussão. O presidente da associação, Gustavo Leme Cesário Garcia, leu uma declaração que comenta os decretos e resoluções questionados e estabelece a postura da associação: http://www.apeesp.com.br/web/index.php?option=com_content&view=article&id=129:a-intervencao-da-apeesp-na-assembleia-legislativa

Somaram-se para compor a mesa a professora Neide Maia González, da FFLCH-USP, representando a COPESBRA, a professora Gretel Eres Fernandes, da FE-USP, e o diretor do Centro Acadêmico de Letras da USP, Edilson da Silva Cruz. Depois das breves falas de cada um deles, intervieram representantes de todas as associações, universidades e centros de línguas presentes.

Houve unanimidade na rejeição à terceirização de qualquer âmbito do ensino público, apontando suas graves conseqüências pedagógicas e políticas. Foi destacado o atual papel dos Centros de Línguas como âmbito do pluriliguismo que todos os presentes defendem e demandam também para a grade curricular. Os professores desses centros informaram aspectos do atual sucateamento dos cursos que, como foi entendido pelos presentes, tenta preparar um clima de opinião favorável a sua substituição pela atividade de instituições privadas (pagas com dinheiro público). As conclusões do debate serão difundidas em um documento que está sendo elaborado pelas entidades presentes.

Do nosso ponto de vista, o evento conseguiu:

– dar início, no âmbito do poder legislativo, a um questionamento desses atos específicos do governo, comprometendo os legisladores para que esse questionamento tenha continuidade na Justiça.

– a articulação presencial de associações de professores de várias línguas e de docentes de diversos âmbitos de ensino que não estavam atuando previamente juntos.

– um programa comum para todas essas entidades, que se expressará na declaração conjunta e na exigência de audiência ao Secretario de Educação, e que mostra importantes acordos quanto à necessidade de políticas de plurilinguismo, garantia de formação inicial presencial e pelas universidades, manutenção e ampliação dos Centros de Línguas do estado e rechaço de qualquer tipo de terceirização do ensino na escola pública.

A indignante ausência do oficialismo, da Secretaria da Educação e da CENP piorou a já desgastada imagem pública dessas instâncias e, longe de desestimular os presentes, tornou mais clara a necessidade de união em torno do programa acordado.

Como sintetizou uma assessora da deputada Prandi, passamos para outro patamar de ação.

Diretoria da APEESP

www.apeesp.com.br

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Por Chico Cabral

Ocorrerá nesta quarta-feira (10/03) Audiência Pública com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para discutir o processo de implementação e terceirização do ensino de Língua Espanhola no estado. Essa reunião é fruto de um processo de pressão e mobilização da APEESP (Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo) visando discutir de forma mais ampla a política com fortes traços privatistas que o governador José Serra pretende aplicar para cumprir a lei 11.161, que torna obrigatória a oferta de espanhol em todo país. A audiência será às 14h30 no auditório Teotônio Vilela, na ALESP.

Este ano acaba o prazo concedido por lei para que os estados implementem o ensino de espanhol em suas escolas. Em são Paulo a saída adotada é a da terceirização e da precarização o que acabou gerando diversos debates na comunidade acadêmica sobre o tema.No entanto, apesar da importância da questão, muito pouco tem se falado dela na grande mídia. Por isso, tentarei levantar aqui alguns aspectos do tema e da forma como o processo está se dando em nosso estado.

Breve Histórico

No dia 15 de agosto de 2005 foi aprovada e sancionada a lei 11.161 que torna obrigatória a oferta de língua espanhola no ensino médio de todo o País. A matéria, de matrícula facultativa por parte do alunos, deveria ser implementada no horário regular de aula, e seu oferecimento é obrigatório no ensino médio e facultativo para alunos de 5ª a 8ª série. O prazo de adequação dos estados, 5 anos, termina em agosto deste ano.

Essa lei é um importante passo na construção de uma integração latino-americana que não seja pautada unicamente por razões políticas, econômicas e pelas regras de livre comércio do MERCOSUL, possibilitando integração igualmente nos campos cultural e educacional. A lei também pode ser um momento importante de aproximação do Brasil com os demais países, visto que somos o único território Lusófono na região, o que sempre nos manteve um pouco afastados culturalmente.

Apesar de bem recebida, a lei causa certa desconfiança. Desde o primeiro momento sabe-se que é um plano bastante ousado, pois atualmente não há profissionais habilitados para a demanda, assim como no currículo escolar brasileiro a inserção de uma nova matéria numa grade cheia de complicações como é o caso brasileiro, não será tarefa fácil.

Outro grave fator de insegurança se dá pelo fato de que a implementação deverá ser levada a cabo pelos estados. O que significa manter quadro de expansão dispersa e heterogênea que tem marcado a inserção do ensino de espanhol no ensino médio brasileiro. O espanhol já era ensinado em algumas escolas por iniciativa própria (principalmente escolas do setor privado), e era obrigatório em alguns estados (como no Paraná, onde o espanhol é disciplina do ensino médio há algumas décadas), enquanto em outros lugares, mesmo depois de sancionada a lei, o processo parece caminhar de forma muito lenta.

São Paulo: o pior de todos, rumo às privatizações

Mesmo possuindo o maior número de licenciados no país e universidades públicas que são referência em pesquisas sobre o ensino de espanhol para brasileiros, o estado de São Paulo segue como o mais atrasado e desorganizado no cumprimento da lei. Apesar de estarmos no ano de limite da implementação, a Secretária de Educação não possui nem mesmo um currículo base para a oferta da disciplina, assim como não há qualquer sinal de um concurso de contratação de professores efetivos na área (este ano haverá concurso para todas as demais matérias da grade), apenas alguns concursos mal divulgados e esparsos que visam a contração de provisórios que certamente não suprirão a demanda.

O debate começou quando o governo, visando ampliar o número de profissionais capacitados para o ensino de língua espanhola, decidiu criar o projeto OYE, no ano 2007. Trata-se de um programa bastante próximo do ideário tucano de educação, aliando capital internacional e ensino a distância. O programa – que é realizado através de convênio entre: Banco Santander, instituto Cervantes e rede Universia utilizando-se de parte da estrutura de universidade públicas do estado – almejava capacitar professores de outras áreas para o ensino de língua espanhola em um curso completamente a distância com a carga horária de apenas 600horas. Um projeto estapafúrdio e irresponsável que colocaria na sala de aula um professor despreparado, que dificilmente tem o conhecimento sobre o tema tanto na parte “gramatical” como na “literária/artística”, impedindo o ensino de espanhol trazer o enriquecimento cultural e contribuir com o processo de integração da região.

Independente da polêmica sobre o ensino a distância, creio que o ensino de língua é o tipo do aprendizado que exige prática presencial e, além disso, com esta carga horária nem um curso presencial teria como garantir qualidade. Devido à irresponsabilidade do projetou iniciou-se um processo de mobilização nas universidades e entre os profissionais da área, que por um lado vetaram o projeto OYE como formação de professores, de forma que tornou-se apenas um curso para professores (por mais que ele possua um “estranho” módulo só sobre metodologia de ensino) sem status de licenciatura.

Quando questionada do por que optou pelo Instituto Cervantes, a secretária afirmava ser por conta de não existir nada na universidade. Como resposta a isso os professores de espanhol das universidades estaduais organizaram um projeto de formação e qualificação presencial de professores de espanhol a partir das pesquisas já desenvolvidas na área e….foram solenemente ignorados!

Um ano depois, o governo do estado aprova a Resolução SE – 76, de 7/11/2008, determinando que o inglês será a única língua curricular em todo o estado, conferindo ao espanhol um papel secundário e dificultando muito sua inserção de fato na grade. Não é estranho que Serra faça descaso da lei 11.161, que não compreenda sua verdadeira importância, afinal o PSDB em mais de uma década de poder nunca compreendeu o que de fato seria integração e identidade latino-americana, mais que isso sempre teve como projeto para região uma zona de livre comércio que seria nada mais que um embrião para a implementação da ALCA.

A atitude do governo de São Paulo em relação ao ensino de espanhol, só pode ser fruto de uma mente tosca, assim é uma pena que um homem com essa mentalidade seja candidato a presidente de nosso país. Será que ele não compreende a importância do bloco no contexto geopolítico mundial? Será que não sabe que agora brasileiros podem estudar e trabalhar em alguns países membros portando unicamente seu RG e ficha limpa de antecedentes criminais, o que coloca o ensino de espanhol como chave para um leque de novas possibilidades para nossa juventude? Não vê que o processo deve ser conduzido essencialmente pelos povos latino-americanos para que se crie não apenas um projeto de ensino de língua, mas de intercambio e integração cultural de fato?

No fim do ano passado Serra se superou! E aprovou a resolução SE – 83/ 2009, um projeto de lei que aprova a terceirização dos Cursos de Línguas (CELs), fazendo com que a privatização avance para educação e para dentro da sala de aula.

Eis que a lentidão que foi marca do processo nos últimos anos é substituída por uma agilidade impressionante. E mesmo estando ainda sem currículo base, já foi aberto o edital para o credenciamento dos interessados em menos de três meses depois da regulamentação. De acordo com o edital o estado pagará a cada empresa R$ 56,90 por mês por aluno matriculado. Considerando que cada turma pode ser de 20 alunos, mesmo que a empresa pague ao docente o dobro do valor mais alto de um professor do estado, levará um lucro de 70% sobre esse salário. Dinheiro público que vai para o ralo e poderia ser utilizado com melhorias da tão precária educação pública.

As consequências desse projeto são as piores. Os professores de espanhol perdem, pois não serão contratados pelo estado, sendo, assim, privados de direitos sociais – aposentadoria, direito de greve, estabilidade, direitos trabalhistas –, que possui qualquer outro professor da rede pública, ficando a mercê de institutos de idiomas que frequentemente desrespeitam leis trabalhistas e empregam por meio de contratos precários. Perde o povo, que não terá um ensino de qualidade, não possuirá um ensino de espanhol integrado às demais matérias, assim como não terá a garantia de contratação de professores feita de forma adequada (mediante concursos públicos) que garanta o preparo dos candidatos aceitos. Só ganha o setor privado, que mais uma vez poderá sangrar os cofres públicos, lucrando no oferecimento de um serviço que é de direito da população. Ganham também grupos internacionais espanhóis (como Santander e Instituto Cervantes) que facilmente poderão protagonizar o processo transformando uma iniciativa importante de integração regional em uma oportunidade de expandir sua influência cultural na região, de forma quase colonialista.

Pergunto-me que tipo de governo é esse que opta sempre pelo contrato precário, pela não garantia da dignidade dos trabalhadores da educação? Não falo apenas dos professores de espanhol, mas também dos mais de 40% de professores sob contratos temporários, que garantem o funcionamento do serviço de educação do estado sem direito a salário digno e estabilidade financeira, posto que têm um período máximo de anos consecutivos que podem lecionar. Que tipo de gestão é essa que sempre tem no professorado seu maior inimigo? Ou serão os professores o constante álibi para incompetência do PSDB?

O retrato do Tucanato

A implementação do ensino de espanhol no estado de São Paulo é o retrato vivo da gestão tucana e possui todas as marcas do governo de José Serra:

– Mal gerida: depois de 5 anos de aprovação da lei muito pouco foi feito, estamos atrasados em comparação com o resto do país e nem possuímos um currículo básico;

– Desrespeita os interesses do povo: não há qualquer esforço que vise garantir professores qualificados e com materiais adequados nas salas de aula o quanto antes, tudo vai no sentido contrário à formação de qualidade;

– comprometida com o capital internacional: preferiu como aliado Santander e Instituto Cervantes às universidades públicas do próprio estado, financiadas e administradas por ele;

– privatista: transforma bem público e direito social em mercadoria, entregando-os sempre para o capital privado sob o argumento de que é única forma se superar entraves na burocracia estatal (nunca é demais lembrar que em todos os estados onde o PSDB governa, a privatização é a marca mais forte de suas gestões, sendo os anos FHC paradigma desta concepção de governo);

-Apoiada pela grande imprensa: o tema não é noticiado em quase nenhum lugar e apesar de membros da APEESP terem chegado a dar entrevistas para a Folha … a matéria nunca saiu;

– Autoritária e antidemocrática: toma medidas sempre ignorando os profissionais da área, ou mesmo abrindo diálogo com a sociedade em geral, e se negou durante muitos meses a reunir-se com a APEESP.

Mas uma coisa eu garanto: esta quarta-feira (10/03), estes senhores, que fazem o que querem e como querem com o nosso estado, terão muito o que explicar.

Chico Cabral

Para saber mais:

http://www.apeesp.com.br/web/ – site da Associação de professores de espanhol do estado de são Paulo.

https://espanholdobrasil.wordpress.com/ – site com diversas notícias e textos sobre a implementação do ensino de espanhol no Brasil.

http://addendaetcorrigenda.blogia.com/2008/100201-situacion-actual-de-la-ensenanza-de-espanol-en-brasil.php – artigo da professores Neide González sobre a implementação do espanhol no Brasil

(ATUALIZADO)

Pequenas correções e alertas em relação ao texto, corretamente notadas por um leitor:

1. O debate de quarta-feira(10/03) será na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, não na Secretaria da Educação, embora se espere esta envie seus representantes.

2. Não há dados que permitam afirmar que não há suficientes professores de espanhol formados. Em São Paulo, sabe-se de que há número suficinete para as escolas do estado.Se há ou não interesse por parte destes profissionais em trabalhar na rede estadual é outro ponto a ser debatido.

http://universidadeparaquem.wordpress.com/2010/03/08/1503/

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10 de março na Assembléia Legislativa

Deputados debatem decretos de Serra sobre Línguas Estrangeiras

Colegas professores e graduandos em línguas estrangeiras:

Recentes decretos e resoluções do governo do estado criam um novo cenário para as línguas na escola pública:

– A Resolução SE 76 / 08 estabelece o inglês como única língua estrangeira obrigatória em todas as escolas do estado, contrariando a LDB, que propicia que a comunidade escolar escolha a língua.

– O Decreto 54758 / 09, no seu artigo 7º, tira a responsabilidade da Secretaria da Educação sobre os Centros de Línguas, e no seu artigo 5º afirma que  a Secretaria da Educação poderá contratar institutos de idiomas para a língua estrangeira “opcional”, que, como se sabe, a partir do segundo semestre de 2010 é o espanhol. A posterior Resolução 83 amplia a possibilidade de terceirização a toda a atual oferta dos CELs.

Esse processo de credenciamento de institutos privados está em andamento com o Edital 15 / 0002 2010 para inglês, espanhol e francês. O edital anuncia que o estado pagará a cada empresa R$ 56,90 por mês por aluno matriculado. Considerando que cada turma pode ser de 20 alunos, mesmo que a empresa pague ao docente o dobro do valor mais alto de um professor do estado, levará um lucro de 70% sobre esse salário. Dinheiro público que poderia ser investido em melhorar as condições de ensino de línguas estrangeiras no estado, construir salas, laboratórios, etc., será dado a empresas privadas.

A Associação de Professores de Espanhol do estado de São Paulo (APEESP) conjuntamente com professores da USP denunciou essas medidas junto à Comissão de Educação que está estudando seu possível questionamento jurídico e aprovou realizar um debate público com os deputados que a integram sobre esses decretos e resoluções, seus efeitos e sua duvidosa legalidade. O debate será 10 de março, às 14h30m, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa (Parque do Ibirapuera). Os presentes podem intervir no debate.

Ajude-nos a impedir a terceirização

Para que o governo tenha que explicar-se: venha ao debate.

Leia os decretos questionados no site da APEESP:www.apeesp.com.br

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Em virtude dos reiterados pedidos de audiência da APEESP ao Secretário estadual de educação, Paulo Renato de Souza, foi agendada uma reunião para o dia 24 de fevereiro, em que participariam o Secretário Adjunto, Guilherme Bueno de Camargo, e a Coordenadora da CENP (Coordenadoria de Ensino e Normas Pedagógicas), Valéria de Souza.

A APEESP foi recebida apenas pela coordenadora da CENP e mais três funcionárias dessa coordenadoria. Informaram-nos que o secretário adjunto da educação teve que participar de outro evento e que as informações seriam retransmitidas a ele posteriormente. Decidimos aceitar a reunião com a CENP, que relatamos a seguir. De início, entregamos uma pauta de sete pontos, que também foi protocolada no gabinete do secretário e do secretário adjunto e que informa que a APEESP defende que:

1- A Língua Espanhola seja incluída na rede pública como disciplina curricular optativa para o aluno, com oferecimento obrigatório pelo estado. Cremos que o estado de São Paulo oferece condições e recursos humanos para sua inclusão, no mínimo, nos três anos do ensino médio, com pelo menos duas horas-aula por semana.

2- Seja realizado um concurso público para a contratação de professores efetivos para a Língua Espanhola. E que o concurso seja feito o quanto antes e de forma adequada (ao contrário do que foi o recente processo seletivo para a contratação de professores provisórios).

3- Seja elaborada uma proposta curricular, que atualmente não existe, e que para tanto sejam convocados especialistas de comprovada competência das universidades estaduais e/ou federais que atuam no estado de São Paulo.

4- O levantamento sobre a demanda por aulas de Língua Espanhola seja precedido por uma intensa divulgação, nas escolas e para os pais, das muitas vantagens práticas e concretas que aprender espanhol tem hoje para um jovem brasileiro, tanto em relação à sua inserção no mercado de trabalho quanto ao ganho de capital cultural. E, também, que os setores interessados da comunidade sejam convocados a participar do planejamento desse levantamento e da forte campanha informativa que deve precedê-lo.

5- Seja encerrado o processo de terceirização das aulas e dos professores de línguas estrangeiras da rede pública, em andamento na Secretaria Estadual de Educação.

6- Sejam considerados os projetos de formação continuada apresentados pelas universidades do estado e que se dê prioridade à parceria com IES brasileiras para essa formação.

7- Sejam esclarecidos publicamente os alcances do projeto OYE, desenvolvido na Universidade de Brasília, e revistos os acordos com instituições que têm condenações na justiça por ma fé em questões do âmbito educativo, como o Instituto Cervantes.

A discussão da pauta

Foram tratados na reunião sobretudo os itens 1 a 4, e o 6. Os itens 5 e 7 não estão no escopo da CENP, assim como também há várias decisões sobre os itens tratados que só podem ser tomadas pelo Secretário ou pelo Governador, de modo quea APEESP continuará a solicitar uma audiência com o Secretário de educação.

A respeito do ponto 1, as representantes da CENP informaram que ainda não foi decidido em quais séries do ensino médio será implantada a Língua Espanhola e tampouco quantas horas-aulas serão dadas por semana. (Já sabíamos que, este ano, seria apenas no primeiro ano). Segundo a CENP, há a possibilidade que haja uma implantação gradual em todos os anos do ensino médio, como o prevê a Resolução 05/10. Destacamos nossa preocupação em relação à Resolução 78/08, que institui o inglês como única língua estrangeira curricular obrigatória e expressamos nossa opinião de que existe uma tendência ao monolinguismo na política do governo do estado.

Em relação com o ponto 2, foi confirmado que o perfil do professor e a bibliografia do concurso estão sendo elaborados por dois professores (um da UNIFESP e outro da USP), mas também ficamos sabendo que o governo do estado não fará este ano o concurso para a contratação de professores de espanhol para a rede pública. Segundo a CENP, é possível preparar o concurso ao longo deste ano e lançar o edital no começo de 2011. Em consequência, mesmo que seja iniciado um concurso no começo de 2011, eventualmente sob um novo governo do estado, os professores efetivos só estariam nas escolas em 2012. Desse modo, o governo Serra, depois de completar seu ciclo de quatro anos, vai deixar um legado simbólico: ainda não haverá, no estado, um único professor efetivo de Língua Espanhola. Se, como se afirma, as aulas da disciplina começarem no meio deste ano, os professores não serão professores efetivos, mas sim professores provisórios, que não terão passado por um processo adequado de seleção e não terão os direitos que têm os efetivos. O mesmo acontecerá em 2011. Não houve tempo, na reunião, para pedir à CENP que detalhasse quais serão os critérios para a contratação dos professores provisórios, mas faremos esse pedido.

A respeito do ponto 3, a SEE ainda não tem uma proposta curricular elaborada para a Língua Espanhola e considera a possibilidade de reutilizar uma que fora elaborada em 2007 durante a gestão de Maria Lúcia Vasconcelos.

No ponto 4 foi possível avançar em um terreno de acordo. A CENP aceita nossa proposta de uma ampla difusão prévia ao levantamento de demanda e solicitou que a APEESP elabore um texto para informar os alunos, pais e integrantes da SEE sobre os benefícios que proporciona o aprendizado da língua espanhola levando em conta o atual contexto de integração regional. Nos comprometemos a fazê-lo, bem como propusemos, e foi aceito, acompanharmos as reuniões com diretores de escola e participarmos de uma difusão mais motivadora que está sendo planejada. Também em relação ao ponto 6 percebemos receptividade e as representantes da CENP mencionaram conversações recentes com uma colega da USP.

Um destaque: sobre provas de concurso

Como se vê na pauta, no ponto 2 expressamos preocupação por quem elaborará a prova do concurso em preparação, o que trouxe à tona a já célebre prova de dezembro, amplamente comentada no nosso site (clique para ver: Declaração pública sobre a prova do processo seletivo). A coordenadora da CENP nos disse que como o futuro concurso será já para uma disciplina curricular, a prova será elaborada pela fundação a que se encomende o concurso, mas que no caso do processo seletivo de dezembro passado, as provas para as línguas estrangeiras não curriculares, como francês, italiano, espanhol, etc., foram encomendadas a entidades que habitualmente prestam apoio à CENP nessas línguas. Depois de detalharmos novamente os sérios problemas que apresentou aquela prova, expressamos nossa opinião de que parece necessário diferenciar competências. Que uma entidade possa suprir valioso apoio material ou interessantes contatos devido a vínculos consulares, internacionais ou de outra índole não implica que seus técnicos tenham a capacidade ou a experiência específica para a elaboração de uma prova pertinente para as necessidades de um tipo de profissional e de um sistema educativo que pode não lhes ser familiar. Lembramos às nossas interlocutoras que o estado de São Paulo conta com ampla pesquisa universitária em espanhol, inclusive no que tange à elaboração de provas, com dezenas de mestres e doutores que podem colaborar se solicitados, e que, no espírito do que propomos no ponto 6, cremos que devem ser a referência para esses processos.

Nossa avaliação

Em um texto recente, dizíamos que o governo do estado de São Paulo havia decidido fazer apenas o mínimo a respeito da inserção da Língua Espanhola na grade curricular, apenas o suficiente para evitar ações na justiça. Apesar da evidente boa vontade das assessoras da CENP, em termos de política de estado, nossa avaliação se confirma.

Segundo ouvimos na reunião, há uma dificuldade de planejamento para a implantação da lei, pois, como cursar a disciplina é facultativo, não se sabe a demanda que haverá. No entanto, fica, mais uma vez, evidenciado o descaso e a falta de planejamento da SEE (Secretaria Estadual de educação). Poderia haver sido estimada uma demanda inicial de 50% dos alunos, ou de 30%, ou mesmo de 20%, e tomar algumas atitudes concretas a partir dessa premissa. Isso sem dizer que a lei 11.161previu um prazo de cinco anos para a implantação da disciplina: tudo podia ter sido feito antes. Mas, mesmo a partir da decisão de só inserir a disciplina neste ano, há inúmeras ações que poderiam ter sido tomadas anteriormente, como haver elaborado uma proposta curricular, haver inserido a disciplina no começo deste ano (e não no meio) e haver realizado um concurso no ano passado (de modo que os professores estivessem nas salas de aula no começo deste ano, ou pelo menos parte deles). Dessa forma, tudo seria feito com menos pressa e apontando a uma maior qualidade. Em compensação, é previsível que o processo tardio e atabalhoado trará vários problemas para estudantes e professores.

O ponto 5, sobre a terceirização, quase não foi tocado porque será matéria do debate público de 10 de março. A CENP anunciou que estará presente, e pudemos perceber que a ocasião preocupa o oficialismo. Embora não foi discutido porque não é decisão da CENP, ouvimos argumentos que provavelmente antecipam o que será dito na ALESP pelos setores governistas em relação aos decretos.

Por último, cremos que à vez que não abandonamos nenhum aspecto da nossa pauta, é procedente participar dos passos que possam ser aproveitados em uma direção positiva, como é o caso da difusão nas escolas prévia ao levantamento sobre a demanda por aulas de espanhol.

Diretoria da APEESP

http://www.apeesp.com.br/web/index.php?option=com_content&view=article&id=128:nova-reuniao-da-apeesp-com-a-secretaria-da-educacao

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