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Archive for the ‘Implementação do espanhol’ Category

  A APE-AM informa que o projeto de lei n.285/2011 (de autoria do Deputado Arthur Virgílio Bisneto) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. O projeto de lei aprovado dispõe sobre a opção de escolha pelo aluno no ato da matrícula optar por estudar a língua espanhola e dá outras providências. A partir do ano de 2015, quando a lei entrar em pleno vigor  (para que a SEDUC/AM possa realizar as devidas adequações no sistema educacional e obviamente solicitar verbas destinadas ao orçamento do Estado para que haja o cumprimento da lei), ficará facultado ao aluno no ato de sua matrícula na rede de ensino médio do Estado do Amazonas optar pela língua espanhola de acordo com a Lei n. 11.161, de 05 de agosto de 2005 que dispõe sobre o ensino da língua espanhola no Brasil (conforme o artigo 2º da nova lei estadual). A Lei também estabelece que os professores de língua espanhola designados a lecionar para as turmas de língua espanhola deverão ser devidamente e exclusivamente formados em Letras – Língua Espanhola, visando uma melhor qualidade de ensino.
Outra norma fundamental da lei reza que a  oferta do ensino da língua espanhola pelas unidades de ensino médio da rede estadual de educação deverá obedecer ao percentual mínimo de um terço das escolas que ofereçam ensino de idiomas. O percentual mínimo de um terço no ensino de idiomas corresponde aproximadamente à 136 cadeiras para professores de espanhol somente na capital. A interpretação autêntica da lei ampara a categoria dos professores de espanhol com a reserva de um terço do ensino de idiomas, mas, se houver muitas solicitações pela disciplina da língua espanhola no ato da matrícula dos alunos, esse percentual poderá ser elevado. No momento, o número de professores de língua espanhola no sistema de educação corresponde (aproximadamente) à 6,1 % no ensino de idiomas. Com a lei em vigor, a APE-AM projeta a partir de 2015 um percentual de professores de espanhol no sistema educacional do Estado entre 33% e 61% do ensino de idiomas, esse percentual irá variar de acordo com as opções dos alunos no ato da matrícula. A devida aplicação da lei acompanhará e levará em consideração o número de profissionais capacitados para lecionar o ensino de idiomas.

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Ensino de espanhol ainda patina no Estado

Fernanda Barbosa
do Agora

Implantado somente no primeiro ano do ensino médio, fora do horário regular de aula, sem professores concursados e sem material adequado, o ensino de espanhol ainda patina no Estado. As aulas de espanhol se tornaram obrigatórias no ensino médio por lei federal, mas as escolas ainda não se adaptaram.

De 3.655 escolas estaduais com ensino médio, apenas 1.195 –ou um terço– contam com o ensino regular da língua, segundo a Secretaria de Estado da Educação. Segundo a pasta, as unidades só não oferecem a disciplina porque não tiveram procura suficiente, já que os alunos não são obrigados a fazer as aulas.

O Agora entrou em contato na semana passada com dez escolas estaduais, duas em cada zona da capital. Somente uma delas, a E.E. Professora Adelaide Ferraz de Oliveira, em Guilhermina (zona leste de SP), contava com aulas do idioma. Na porta da escola, no entanto, alunos da noite afirmaram não ter essa informação.

http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u956015.shtml

Ensino de espanhol ainda patina no Estado – parte 1

Ensino de espanhol ainda patina no Estado – Parte 2

Ensino de espanhol ainda patina no Estado – Parte 3

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http://storage.mais.uol.com.br/embed_audio_280.swf?mediaId=11165096

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Já está disponível no portal do mec a versão eletrônica do livro Espanhol – Ensino Médio.

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Proposta Curricular Espanhol-EM

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ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE ESPANHOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 30.114.920/0001-00

 

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2011.

 

Com relação à Declaração do Instituto Cervantes divulgada no último dia 7, a Associação de  Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro –  APEERJ, com o apoio da Associação  Brasileira de Hispanistas – ABH, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo  –  APEESP, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de Sergipe –  APEESE, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Mato Grosso do Sul – APEEMS, da Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais – APEMG, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná – APEEPR, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de Alagoas – APEEAL e da Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro – COPESBRA:

 

1) reitera todas as afirmações relativas ao Instituto Cervantes presentes na carta aberta à  Secretária de Educação de Niterói e ao Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói;

 

2) reforça que as informações constantes na referida carta foram amplamente citadas em  documentos anteriores de entidades hispanistas brasileiras;

 

3) informa que as sentenças judiciais mencionadas são as seguintes:

Processo n.: 0007817-76.2006.8.19.0204 (2009.001.15155) –  TJ/RJ

Primeira câmara cível indenizatória. Consumidor. Instituição de ensino. Oferta de curso de

graduação. Informação inverídica. Propaganda enganosa. Dano material e moral configurados. Verba reparatória. Fixação. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Sentença correta, na forma e no conteúdo. Recurso manifestamente improcedente

(http://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=DIGITAL1A&LAB=CONxWEB&PGM=

WEBPCNU88&PORTAL=1&N=200900115155&protproc=1 )

Processo n. 0086400-37.2008.5.04.0022 (RO) – Tribunal Regional do Trabalho-RS

O processo e sua sentença condenatória ao IC por “dano moral coletivo” na subcontratação

de professores podem ser consultados, com esse número, no portal do TRT/RS:

http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/home

 

4) posiciona-se contrariamente a que o Instituto Cervantes, bem como quaisquer cursos livres – instituições que se encontram à margem do sistema educativo regular, pois não estão no âmbito de controle dos organismos estatais da educação – penetrem nas escolas e universidades brasileiras e sejam responsáveis pelo ensino de espanhol ou pela produção de materiais didáticos dirigidos ao ensino regular, sejam tais iniciativas onerosas ou não ao poder público;

 

5) afirma desconhecer universidades brasileiras que adotem materiais e métodos produzidos pelo Instituto Cervantes. Cursos de graduação em Letras se destinam à formação de profissionais da área e não devem confundir-se com cursos livres, cujo papel é tornar seus alunos proficientes na língua estrangeira.

 

A APEERJ, a ABH, a APEESP, a APEESE, a APEEMS, a APEMG, a APEEPR, a APEEAL e a COPESBRA afirmam conhecer as cifras de expansão da atividade do Instituto Cervantes no mundo, mas declaram que quantidade não é sinônimo de contribuição com interesses do coletivo social, muito menos no que tange à educação. O desenvolvimento do ensino de línguas estrangeiras como diferencial econômico tem gerado, em mais de um século, redes internacionais de oferta maiores ainda do que o Instituto Cervantes, mas que ninguém cogitaria em convocar para o planejamento dos sistemas educativos públicos, posto que tal atividade foge da sua alçada. Esperam, ainda, que o Instituto Cervantes tenha a sensibilidade suficiente para reconhecer os limites da sua legal e legítima atuação e, assim, respeite a autonomia do sistema educativo nacional.

 

 

Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro – APEERJ

Associação Brasileira de Hispanistas – ABH

Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo – APEESP

Associação de Professores de Espanhol do Estado de Sergipe – APEESE

Associação de Professores de Espanhol do Estado do Mato Grosso do Sul – APEEMS

Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais – APEMG

Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná – APEEPR

Associação de Professores de Espanhol do Estado de Alagoas – APEEAL

Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro – COPESBRA

 

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Carta 1

 

Niterói, 2 de fevereiro de 2011

 

À Excelentíssima Senhora Maria Ines Azevedo de Oliveira – Secretária de Educação

Ao Excelentíssimo Senhor Claudio Mendonça – Presidente da FME

 

Os professores de língua espanhola e literaturas hispânicas da Universidade Federal Fluminense desejam por meio desta carta manifestar a sua estranheza diante das notícias divulgadas em O Globo, no dia 29 de janeiro de 2011, sobre um suposto convênio assinado por essa Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME) e o Instituto Cervantes (IC).

Segundo a informação veiculada por esse meio de comunicação, a FME estaria disposta a fazer parcerias com a UFF para lecionar aulas facultativas orientadas à conversação em inglês e francês, mas teria preferido assinar um convênio com o Instituto Cervantes para essas mesmas atividades em língua espanhola. Os professores de espanhol desta Universidade gostariam de saber o motivo de tal decisão. Constitui um completo contrasenso, que não tem qualquer justificativa do ponto de vista educativo, a opção no caso do espanhol por uma instituição estrangeira com fins lucrativos, totalmente alheia nos seus fundamentos e nas suas práticas ao contexto do ensino fundamental e médio, e que desconhece tudo sobre a realidade da escola pública neste país. O absurdo resulta ainda maior se considerarmos que a equipe de professores de língua espanhola na UFF já tem organizado e está oferecendo neste momento um curso de atualização, mediante um convênio assinado com o Ministério da Educação, para professores da rede pública de ensino.

Outra informação presente na reportagem que merece atenção é a referência ao uso de materiais didáticos produzidos pelo IC. A Prefeitura de Niterói aderiu ao Programa Nacional do Livro Didático 2011 e os livros de língua espanhola selecionados pelo MEC chegarão às escolas nos próximos meses; dessa forma, seria importante que viesse a público a justificativa para a aquisição desses materiais que não foram formulados para a realidade brasileira.

Por esses motivos, solicitamos uma audiência com o senhor Presidente da Fundação Municipal de Educação e com a senhora Secretária de Educação do Município de Niterói, para esclarecermos todas estas questões e podermos iniciar um diálogo que consideramos muito necessário e benéfico à educação pública de Niterói.

 

 

Carta 2

 

Niterói, 02 de fevereiro de 2011

 

 

Ao Excelentíssimo Senhor

Claudio Mendonça – Presidente da FME

 

C.c.:        Exmo. Sr. Jorge Roberto Silveira – Prefeito de Niterói

Exma. Sra. Maria Ines Azevedo de Oliveira – Secretária de Educação

Exma. Sra. Giselle Trajano – Coordenadora de língua estrangeira

 

 

Senhor Mendonça:

 

Nós, os professores do setor de espanhol do GLE, os de Prática de Ensino/Espanhol da Faculdade de Educação e os de Letras Hispânicas  do Programa de Pós-Graduação, Instituto de Letras, UFF, vimos, por meio da presente, manifestar nosso estranhamento e intenso desgosto em relação à resposta enviada pelo senhor, via correio eletrônico, no dia 29 de janeiro, ao nosso colega Xoán Carlos Lagares, professor e pesquisador de Língua Espanhola de nossa instituição. Seu pedido de, com suas palavras, “divulgar, se possível, aos seus pares o conteúdo deste email na intenção de que, feito os esclarecimentos, voltem às suas relevantíssimas atividades acadêmicas”, estendeu a resposta a todos nós, com o resultado de sentir-nos todos atingidos na pessoa de nosso colega. Permita-nos explicar-lhe por quê.

 

1. A agressividade da resposta, constituída em parte pelo tom irônico – sendo a ironia, como o senhor sabe, a figura de pensamento mais agressiva existente –, totalmente desnecessário e fora de lugar, considerando o tom respeitoso da mensagem que lhe foi endereçada; e pelo fato de dirigir-se a nosso colega – a nós – como se desconhecesse o lugar a que pertence(mos), ignorando-(n)o(s) e diminuindo-(n)o(s), enfim, como quando (n)o(s) “informa” da suposta existência de uma “aristocracia acadêmica” monopolista que, ansiosa por seus “interesses ameaçados”, dirige um “movimentozinho contra o IC” e, em vez de procurar conversar conosco sobre o que considera ser a comunidade acadêmica da que fazemos parte, prefere – baseado em não sabemos que informações, concedidas por quais pessoas –  dar-nos lições sobre ela. Ou seja, sobre nós. Vamos, pois, às acusações.

 

2. O senhor nos etiqueta como membros de uma aristocracia acadêmica. Pois bem, não o somos, nem temos como sê-lo, considerando o ambiente em que estamos imersos. Todos os anos entram na UFF discentes em sua maioria com sérios problemas de formação escolar, vários com problemas de formação ética, e quase todos com uma formação fruto de nossa –infelizmente – cultura autoritária, com grandes dificuldades para lidar com idéias diferentes das próprias e debater democraticamente, ou para debater, a secas; isto para não falar no desinteresse e na descrença no estudo e no conhecimento como fatores modificadores da vida. A estes problemas seria muito mais cômodo fazer vista grossa; a carta que lhe foi dirigida – e a pesquisa desenvolvida por nossos professores, à qual o senhor pode ter acesso quando assim o desejar – mostra a preocupação de praticar e aprimorar uma educação baseada efetivamente nos documentos que regem o ensino em nosso país, pensados em muito para lutar contra esses problemas. O fato de não ignorarmos as questões práticas e de, muito pelo contrário, debruçar-nos sobre elas, prova que não somos em absoluto uma aristocracia acadêmica.

 

3. O senhor afirma que essa “aristocracia acadêmica” sente-se ameaçada e “não abre mão do monopólio da (sofrível) formação de professores em meu país e não pretendo entrar no mérito desta questão”. Com todo o respeito, se não queria entrar no mérito da questão, não devia tê-la mencionado. Sr. Mendonça, em primeiro lugar não se trata aqui de monopólios, mas da lei brasileira. Existe, como o senhor sabe, a LDB sobre a formação de professores de espanhol, e não é possível esquecer que estamos falando de professores concursados, com dezenas de anos de estudo e que contribuem ao país com a melhor intenção possível. Em segundo lugar, se a formação de professores no Brasil é apenas sofrível, este é um assunto de todos nós. As universidades recebem os alunos com os problemas mencionados no ponto anterior, problemas estes não criados por ela e os quais ela pode muitas vezes apenas atenuar; os professores do ensino fundamental lidam, por sua vez, com parte dos mesmos problemas e outros, gravíssimos, como a violência nas escolas. Estamos tentando, com nossas iniciativas e questionamentos, ir rompendo um círculo vicioso que tem a seu favor a própria inércia do funcionamento do sistema.

 

4. O senhor insulta a todos os professores de espanhol formados em universidades brasileiras quando afirma contratar os serviços de uma instituição privada porque “afinal eu quero para os filhos das pessoas pobres do meu país o mesmo que desejo e ofereço para meus filhos”.  Primeiro gostaríamos de ressaltar que a escola pública é muito mais que uma escola de “pobres”, é uma escola de todos nós brasileiros, na qual nossos filhos estudam. Segundo, sugerimos que antes de fazer sua escolha, como pai, não deixe de ler o documento produzido pela Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro – a COPESBRA, com análise realizada e entregue ao MEC sobre o curso privado de sua escolha (o documento está on-line).  Sugerimos finalmente que, como gestor, faça cumprir o exigido pela lei 8666/93, a mesma que determina a realização de licitações no artigo 13, parágrafo 1º, no caso de “contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais”.  O senhor é um gestor, ex-presidente da FESP e da FAETEC, tendo ocupado ainda outros diversos cargos e tendo participado em múltiplas comissões no âmbito da Educação; conhece, portanto, os documentos que orientam a mesma em nosso país e que atribuem ao ensino da língua estrangeira na escola um papel educativo: “[…[ é crucial que fiquem bem claras as diferenças que deve haver entre o papel da língua estrangeira e a forma de abordá-la no âmbito da educação regular e no âmbito do ensino livre.” (OCEM, p. 131)

 

5. O senhor pede a nosso colega que lhe permita “exercer a função de gestor do sistema público municipal de educação da cidade onde moro há décadas e onde meus filhos nasceram. Missão esta que me foi conferida com a legitimidade da delegação do Prefeito democraticamente eleito pelo sistema de meu país”. Sr. Mendonça, quando qualquer pessoa pede esclarecimentos ao senhor e aumenta seu caudal de informações sobre o assunto que está encarregado de gerir, na verdade o está ajudando a exercer sua função, não impedindo-o; e precisamente por termos representantes eleitos democraticamente, temos também o direito e o dever de questioná-los. Além disto, não há razão para mencionar o nascimento de seus filhos aqui e sua longa residência na cidade, pois não se trata de uma questão de nacionalidades ou naturalidades. Vários de nossos colegas, na UFF e em outras universidades, não nasceram no Brasil, mas seu compromisso com o país e com a educação do mesmo dá a eles o direito de pronunciar-se e opinar; isto, claro, se não bastassem (e obviamente bastam) os direitos que a lei brasileira lhes concede.

Esperando sua resposta, nos despedimos atenciosamente, os professores do setor de espanhol do GLE, os de Prática de Ensino/Espanhol da Faculdade de Educação e os de Letras Hispânicas  do Programa de Pós-Graduação, Instituto de Letras, UFF

 

 

 

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