Belo Horizonte, 13 de outubro de 2009.
No dia 4 de agosto de 2009, nós, professores de espanhol, fomos surpreendidos por uma notícia divulgada pela Agência Brasil intitulada “Acordo vai permitir a difusão do idioma nas escolas públicas”. Nela, dizia-se que, naquela mesma data, havia sido firmada uma Carta de Intenções entre o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Cervantes (IC), mediante a qual esse centro de ensino, com sede na Espanha e nove filiais no Brasil, seria responsável, segundo a reportagem, “por formar professores brasileiros e tornar disponíveis recursos didáticos e técnicos para o ensino do espanhol nas escolas públicas”.
A notícia provocou estarrecimento e indignação em boa parte da comunidade de pesquisadores, professores e alunos de língua espanhola do Brasil, visto que o IC não é uma instituição brasileira de ensino superior, mas sim um “centro cultural” subordinado ao Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação da Espanha. Sua finalidade é divulgar a língua e a cultura espanholas pelo mundo e sua principal atuação está na oferta de cursos livres pagos de língua espanhola.
A indignação gerada pela publicação da referida notícia produziu reações imediatas, entre elas a constituição da Comissão Permanente para o Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro (COPESBRA), que conta, neste momento, com representantes de associações de professores, pesquisadores e professores de universidades públicas de 12 estados do país.
No dia 28 de agosto, um grupo de professores da COPESBRA foi recebido no MEC e, somente nessa ocasião, os dois textos firmados entre o MEC e o IC, chegaram às mãos dos principais interessados: os professores de espanhol do Brasil. A COPESBRA foi, então, convidada a analisar os documentos, enviar suas observações por escrito para serem apreciadas pelo MEC e discutidas em futuras reuniões entre a COPESBRA e o MEC.
A Carta de Intenções entre o Instituto Cervantes e o Ministério da Educação da República Federativa do Brasil é um documento assinado com o propósito de permitir ações diversas, que serão regulamentadas por outros documentos específicos. Seu texto inclui artigos amplos, que envolvem os principais aspectos da atuação que o IC deseja ter no Brasil. Apresenta sérias imprecisões e incorreções em sua tradução ao português, que podem operar como uma brecha para cristalizar e oficializar articulações de natureza contrária à dos interesses da educação pública brasileira. Referimo-nos especialmente ao uso dos termos “formação de professores” em lugar “formação continuada” e “reconhecimento” em lugar de “aceitação” do certificado de proficiência emitido pelo IC.
Para concretizar o primeiro dos itens da Carta de Intenções foi assinado o Programa ejecutivo entre el Instituto Cervantes y la Secretaría de Educación a Distancia del Ministerio de Educación brasileño, que tem o objetivo de estabelecer as bases de uma experiência piloto, que já está sendo implementada desde agosto, com 30 professores e 600 estudantes brasileiros, para a utilização dos cursos virtuais do IC (AVE – Aula Virtual de Español e Hola, amigos). Há uma série de problemas envolvidos na utilização de tais materiais, produzidos por uma instituição alheia à escola brasileira, como os que passamos brevemente a citar: (1) não foram avaliados por profissionais especializados no ensino de espanhol a brasileiros; (2) não foram preparados com vistas à utilização no contexto educacional brasileiro e; (3) não se fundamentam nos documentos norteadores da educação brasileira.
Tendo em vista esses acontecimentos, preocupam-nos as consequências que, futuramente, podem advir dos documentos assinados entre o MEC e o IC: cursos breves e treinamentos à distância, ministrados por uma instituição estrangeira, com a mesma validade que uma licenciatura oferecida por uma Instituição de Ensino Superior; reconhecimento do DELE como certificado que habilita a dar aulas de espanhol; redução do mercado de trabalho para professores de espanhol devidamente licenciados, como decorrência da possibilidade da oferta de ensino de espanhol à distância aos alunos das escolas públicas.
Esperamos que as Instituições Federais Públicas de Ensino Superior assumam um posicionamento crítico com relação ao previsto na Carta de Intenções e no Programa ejecutivo celebrados entre o MEC e o Instituto Cervantes, tendo em vista que podem facilitar infrações à legislação educacional brasileira, pois ignoram o papel que há mais de 50 anos desempenham as nossas instituições de ensino superior na formação do professor de espanhol e na consolidação do ensino dessa disciplina no Brasil e desconsideram as orientações gerais dos Parâmetros e das Orientações Curriculares, que procuram relacionar o estudo de disciplinas específicas com a formação de cidadãos críticos e conscientes como brasileiros e latino-americanos.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Membros da COPESBRA
Andréa Silva Ponte (UFPB)
Del Carmen Daher (UFF / APEERJ)
Doris Cristina Matos (UFS)
Eduardo Dutra (UFMS)
Eduardo Tadeu R. Amaral (UFMG / APEMG)
Eliana Sturza (UFSM)
Elzimar Goettenauer de M. Costa (UFMG)
Fernanda Castelano Rodrigues (UFSCar)
Gonzalo Abio (UFAL)
José Pires (APEMG / Senacape)
Lívia Márcia T. R. Baptista (UFC)
Luciana M. Almeida de Freitas (UFF / APEERJ)
Márcia Paraquett (UFBA)
Margareth Torres de Alencar Costa (APEEPI)
Massilia Marília Lira Dias (UFC)
Mônica F. Mayrink O’Kuinghttons (USP/ APEESP)
Neide Maia González (USP / APEESP)
Sandro Marcio Drumond Alves (UFS)
Suely Cândida Catharino (AMPLE)
Suzana Mancilla Barreda (UFMS / APEEMS)
Valesca Brasil Irala (UNIPAMPA)
COPESBRA
Plataforma Permanente para o Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro 