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Archive for the ‘Debates’ Category

Nota importante para todos os professores de espanhol do país. Mudanças significativas em andamento.

Em julho deste ano foi realizado o encontro anual de associações de professores de Espanhol em Recife. Ali se discutiu a essência das associações como a da representatividade de um conjunto, por exemplo. Leiam a ata do encontro, para que se possam continuar as discussões a respeito de uma proposta de Federação.

Segue a ata do encontro em Recife.

 

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Segundo informações divulgadas no site da Consejería de Educación de la Embajada de España en Brasil e em diversas listas de discussão, no dia 7 de fevereiro último realizou-se uma reunião com representantes de associações de professores de espanhol de diversos estados, convocados por esse órgão do governo da Espanha, que custeou as passagens e estadia dos representantes. O objetivo teria sido a promoção de ações da Consejería junto de secretarias estaduais de educação e universidades em relação ao ensino de espanhol e à formação continuada dos docentes dessa língua.
Nada temos a opor em relação à cooperação com instituições espanholas ou de qualquer outro país, fundamentalmente quando ela se realiza com objetivos pertinentes e mediante canais institucionais que garantem simetria e reciprocidade, como é o caso dos programas de cooperação interuniversitária. No entanto, neste caso, a evidente assimetria entre convocador e convocados parece apontar, de modo preocupante, para uma perspectiva centralizadora, mais ainda quando observamos que os representantes de associações assinaram, na ocasião, uma carta de agradecimento à Consejería que destaca, entre os motivos de gratidão, o financiamento de suas próprias atividades associativas, tais como reuniões, viagens e congressos.
Há antecedentes, de notório e público conhecimento, sobre atuações marcadas por uma indevida ingerência por parte de órgãos do governo espanhol, como o Instituto Cervantes, em relação à educação regular brasileira, que já motivaram desconforto sonoramente expressado por milhares de profissionais da área em manifestações em torno de diversos fatos, sobretudo nos últimos seis anos. E os setores que hegemonizam, na Espanha, as políticas para a língua no mundo declaram aberta e constantemente sua visão do espanhol como um recurso econômico para conquistar mercados, sendo o Brasil um dos seus declarados alvos privilegiados. Paralelamente, e mostrando uma tendência muito diferente, há um processo de integração regional em andamento na América do Sul que tem gerado inúmeras ações de reciprocidade com países vizinhos, com seus sistemas educativos e suas universidades, para a difusão do português brasileiro e do espanhol na região.
Por isso tudo, cremos que é, no mínimo, duvidosa a identificação do professorado brasileiro de espanhol com a perspectiva centralizadora que parece surgir desse encontro promovido pela Consejería, e cremos que, para aqueles que se propõem a representá-lo, toda aliança deveria ser encarada com atitude crítica. É desejável que as associações de professores sejam autônomas e que não dependam de financiamentos para realizar suas atividades, evitando a subordinação a qualquer elemento externo.

Março de 2012.

Se você concorda com o teor deste texto e também deseja assiná-lo, envie um e-mail para espanhol.sem.tutelas@gmail.com com seu nome completo, instituição ou autônomo/a e estado.

ASSINAM:

Acassia dos Anjos Santos (UFS, SE)
Adrián Pablo Fanjul (USP, SP)
Adriana Andrade Junqueira de Brito Arantes (ISEAP, SP)
Adriana Martins Simões (Autônoma, SP)
Adriana Ortega (SEEDUC, RJ)
Alexandre de Moraes Sant’ Ana (SME, RJ)
Ana Lucia Alves do Nascimento (SEEDUC- RJ)
Ana Maria Casarotti Franco (IFAC, AC)
Andre Lima Cordeiro (Fisk, RJ)
Andrea Silva Ponte (UFPB, PB)
Andreia dos Santos Menezes (ESPM, SP)
Angela dos Santos (FATEC, SP)
Angélica Karim Garcia Simões (UNESP, SP)
Antonio Andrade (UFRJ, RJ)
Augusta Avalle (Autônoma, RJ)
Benivaldo José Araujo Júnior (ESPM, SP)
Bete Dreon (Cap-UERJ, RJ)
Célia Navarro Flores (UFS, SE)
Claudia C. B. Jacobi (Autônoma, BA)
Cleidimar Aparecida Mendonça e Silva (UFG, GO)
Cristiane Carioca (SME, RJ)
Cristiano Barros (UFMG, MG)
Cristina Pureza Duarte Boéssio (UNIPAMPA Campus Jaguarão, RS)
David Aparecido de Melo (ETEC Zona Sul, SP)
Dayala Vargens (UFF, RJ)
Del Carmen Daher (UFF, RJ)
Edilson da Silva Cruz (EMEFM Darcy Ribeiro, SP)
Elena Ortiz Preuss (UFG, GO)
Elisa Maria Amorim Vieira (UFMG, MG)
Elzimar Goettenauer M. Costa (UFMG, MG)
Enrique Melone (CNA, SP)
Erika Vicente (Autônoma, SP)
Fabio Sampaio (CEFET, RJ)
Fernanda Dos Santos Castelano Rodrigues (UFSCar, SP)
Flávia Conceição Ferreira da Silva (UFRPE, PE)
Francisco Javier Lillo Biagetti (Rede particular de Ensino Básico, GO)
Gisele Aparecida da Costa Silva (ETEC Zona Sul, SP)
Gisele Souza Moreira (Yázigi, SP)
Graciela Foglia (UNIFESP, SP)
Graciela Ravetti (UFMG, MG)
Gustavo Leme Cezario Garcia (FATEC/FMU, SP)
Helena Dias dos Santos Lima (Faculdade CCAA, RJ)
Isaphi Marlene Jardim Alvarez (UNIPAMPA, RS)
Isis Milreu (UFCG, PB)
Ivan Rodrigues Martin (UNIFESP, SP)
Jorge Hernán Yerro (UFBA, BA)
Juliana Helena Gomes Leal (UFVJM, MG)
Katia Aparecida da Silva Oliveira (UNIFAL, MG)
Ligia Karina Martins de Andrade (UFPB, PB)
Lívia M.T.Rádis Baptista (UFC, CE)
Lorena Menon (Autônoma, SP)
Luciana Ferrari Montemezza (UFSM, RS)
Luciana Freitas (UFF, RJ)
Lucielena Mendonça de Lima (UFG, GO)
Magnolia Brasil (UFF, RJ)
Maite Celada (USP, SP)
Marcia Paraquett (UFBA, BA)
Marcia Romero Marçal (FMU, SP)
Marcos Alexandre (UFMG, MG)
Marcos Maurício Alves da Silva (ESPM, SP)
Margareth dos Santos (USP, SP)
Margarida Rosa Álvarez (UFG, GO)
Maria Cristina Giorgi (CEFET, RJ)
Maria Luiza Teixeira Batista (UFPB, PB)
Maria Sílvia Rodrigues Alves (Uni-FACEF/FATEC, SP)
María Zulma Moriondo Kulikowski (USP, SP)
Marice Lucía Seoane Favero (Fatec, SP)
Mario Miguel González (USP, SP)
Martín Ernesto Russo (Autônomo, SP)
Michele de Souza (FAETEC / FME, RJ)
Mônica Lemos de Matos (SEEDUC, RJ)
Mônica Lopes (Rede particular/Yázigi, RJ)
Natalia Labella-Sánchez (IFRS Campus Porto Alegre, RS)
Neide Elias (UNIFESP, SP)
Neide T. Maia González (USP, SP)
Neiva Mallmann Graziadei (UFFS, RS)
Patricia Roberta Almeida Castro Machado (UFG, GO)
Paula Raizer (EMEFM Guiomar Cabral, SP)
Renato Pazos Vazquez (CTUR-UFRRJ, RJ)
Ricardo José Orsi de Sanctis (FATEC/UNIP, SP)
Rosa Yokota (UFSCar, SP)
Rosângela Aparecida Dantas (UNIFESP, SP)
Samara Kiperman (FAETEC, RJ)
Sandro M. Drumond Alves (UFS, SE)
Sara Del Carmen Rojo de la Rosa (UFMG, MG)
Sara dos Santos Mota (UNIPAMPA, RS)
Silvia Etel Gutiérrez Bottaro (UNIFESP, SP)
Simone Clini (Faculdade Eça de Queirós, SP)
Solange Chagas do Nascimento Munhoz (FATEC, SP)
Thiago Vinícius Costa Vieira (Rede particular de Ensino Básico, RJ)
Valesca Brasil Irala (UNIPAMPA, RS)
Vanessa Lavrador (Rede particular de Ensino Básico, SP)
Vera Sant’Anna (UERJ, RJ)
Verônica de Freitas Rolandi (Autônoma, SP)
Viviane Lima (UFRRJ, RJ)
Wilson Alves-Bezerra (UFSCar, SP)
Xoán Carlos Lagares (UFF, RJ)
Zaqueu Machado Borges Junior (UNISA, SP)

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Prezados colegas,
A APEERJ e a APEESP vêm manifestar, mais uma vez, que não consideram válida a reunião realizada em Brasília, no que diz respeito às decisões que envolvem o conjunto das associações de professores de espanhol, pois essa reunião não respeitou as próprias decisões tomadas anteriormente por esse conjunto, todas registradas em atas, sendo realizada sem a presença de várias associações, algumas das quais não foram sequer notificadas a respeito, até pelo fato de ter sido um encontro convocado por uma instância alheia ao conjunto das associações, para discutir assuntos do interesse dessa instância. Além disso, os participantes de tal reunião não levaram em consideração acordos previamente estabelecidos pelas associações nas suas reuniões anuais de 2009, 2010 e 2011.
Consequentemente, a APEERJ e a APEESP não reconhecem a comissão que foi nomeada, nesse encontro, para redigir a primeira versão do regimento da SENACAPE. Sendo assim, e em função de preservar as relações harmônicas entre as associações, solicitamos a dissolução da comissão nomeada e que qualquer proposta que envolva o conjunto das associações seja apresentada nas instâncias adequadas: a lista de discussão dos representantes das associações ou o Encontro Nacional dos Representantes das Associações de Professores de Espanhol, a ser realizado em julho em Recife, como fora decidido no último Encontro Nacional, em Niterói.
Por sua vez, a APEERJ e a APEESP reforçam que tem sido uma discussão constante entre as associações a necessidade de que aquelas que integram a SENACAPE estejam legalmente constituídas para que sejam reconhecidas como tais. Cabe lembrar que essas disposições foram discutidas na última reunião, como consta em ata, e na plenária realizadas em Niterói, embora nem todas as associações tenham apresentado a documentação solicitada para comprovar a sua condição legal.
As duas associações que firmam esta carta consideram necessário colocar na pauta da próxima reunião, a ser realizada em Recife, a redação de um regimento que regule os encontros das associações: convocação, pauta, local, frequência, acreditação de quem pode participar nas reuniões e votar, tempo para publicação da convocação e das atas após o encontro, etc. Muitas dessas questões já foram discutidas em outros encontros, inclusive em Niterói; nossa proposta é chegar num acordo que regule formalmente os encontros das associações, evitando assim equívocos como o que deu lugar às deliberações adotadas por alguns representantes de associações em Brasília.
Desejando que uma atitude dos representantes que ali se reuniram dê lugar a uma saída do atual impasse que favoreça a recomposição de vínculos entre nossas entidades, subscrevemo-nos.

Diretoria APEERJ (2010-2012):
Diretora Presidente: Viviane Conceição Antunes Lima (UFRRJ)
Diretora Vice-Presidente: Renato Pazos Vazquez (Colégio UFRRJ)
1ª Diretora Secretária: Maria Cristina Giorgi (CEFET-RJ)
1ª Diretora Financeira: Luciana Maria Almeida de Freitas (UFF)
2ª Diretora Secretária: Rita de Cássia R. Oliveira (UERJ)
2ª Diretora Financeira: Viviane Soares Fialho de Araujo (SEE)
Assessores Políticos:
Dayala Vargens (UFF)
Fabio Sampaio (CEFET)

Diretoria APEESP (2010-2012)
Presidenta: Lorena Menón
Vice-Presidenta: Graciela Foglia
1ª Secretária: Gisele Souza Moreira
2ª Secretária: Virginia de Sousa Bomfim
1ª Tesoureira: Isabel Castaldo
2ª Tesoureira: Talita Moço

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Prezados colegas,
A APEERJ e a APEESP, conforme divulgado anteriormente, não reconhecem a legitimidade da reunião realizada em Brasília, no que diz respeito às decisões que envolvem o conjunto das associações de professores de espanhol, pois essa reunião não respeitou a instância da SENACAPE e as decisões tomadas anteriormente pelo conjunto que a compõe, conforme provam as atas das últimas reuniões, sendo realizada sem a presença de várias associações (que não foram sequer notificadas a respeito).
Levando em consideração tal acontecimento, com a presença do Prof. José Pires, atual presidente da APEEMG, que fora escolhido representante da região Sudeste na instância SENACAPE, a APEESP e a APEERJ, por considerarem que sua atuação não é compatível com os princípios que defendem, vêm manifestar que não o reconhecem, a partir desta data, como seu representante regional na instância SENACAPE.

Diretoria APEERJ (2010-2012):
Diretora Presidente: Viviane Conceição Antunes Lima (UFRRJ)
Diretora Vice-Presidente: Renato Pazos Vazquez (Colégio UFRRJ)
1ª Diretora Secretária: Maria Cristina Giorgi (CEFET-RJ)
1ª Diretora Financeira: Luciana Maria Almeida de Freitas (UFF)
2ª Diretora Secretária: Rita de Cássia R. Oliveira (UERJ)
2ª Diretora Financeira: Viviane Soares Fialho de Araujo (SEE)
Assessores Políticos:
Dayala Vargens (UFF)
Fabio Sampaio (CEFET)

Diretoria APEESP (2010-2012)
Presidenta: Lorena Menón
Vice-Presidenta: Graciela Foglia
1ª Secretária: Gisele Souza Moreira
2ª Secretária: Virginia de Sousa Bomfim
1ª Tesoureira: Isabel Castaldo
2ª Tesoureira: Talita Moço

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1a.jornada do ciclo Hispanismo(s): Limites Incertos.

Hispanismo(s) Limites incertos português

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Em relação à carta da Associação de Professores de Espanhol do Rio de Janeiro de 11/02/2011, realizou-se, ontem dia 22 de fevereiro do ano em curso uma assembléia extraordinária para tratar do processo eleitoral, algumas modificações a serem realizadas em nosso Estatuto e de que forma nos posicionaríamos com relação a Carta aberta da APEERJ e os associados presentes se manifestam da seguinte maneira:

  • · Somos cientes da oferta que o IC vem oferecendo na difusão e aperfeiçoamento da língua espanhola principalmente na implantação do DELE no Estado do Piauí, assim como em outros Estados do Brasil.
  • · Consideramos que os cursos oferecidos pelo IC não necessariamente tem que ser exclusivos (algo que pensamos que nem o próprio IC deseja) mas deve dar lugar a outros cursos de capacitação oferecidos pelas próprias universidades ou outras instituições estrangeiras de ensino, principalmente visando a “interculturalidade” e as variações lingüísticas.
  • · Concordamos com que o ensino do espanhol ou a produção de materiais didáticos dirigidos ao ensino regular sejam coordenados pelo poder público E ACREDITAMOS QUE CABE AO ESTADO O CUMPRIMENTO DA LEI 11.161 que trata da implantação do ensino do espanhol como língua estrangeira nas escolas.
  • · Não condizemos com a “atitude beligerante ” adotada pelo APEERJ com o IC, precisamente pela colaboração que o próprio Instituto vem dando à educação brasileira em relação ao ensino do espanhol durante muitos anos e cujos benefícios muitos dos membros das associações tem recebido além de outros professores que chegaram a ter um excelente domínio do idioma e spanhol através dos cursos livres realizados no IC antes da oferta de escolas de idiomas e centros de Línguas que somente começaram a proliferar depois da implantação da Lei 11.161 que trata do ensino do espanhol como língua estrangeira.
  • · Esclarecemos, que a APEEPI e a SEDUC do Estado do Piauí vem realizando muitas atividades colaborativas com o a Embaixada da Espanha e a UESPI funciona como Centro de Exames DELE no Piauí há vários anos e o IC tem respeitado sua área de atuação como instituição privada, não interferindo no trabalho de Nossa Instituição nem no trabalho desenvolvido pelo Estado do Piauí no que diz respeito à implantação e ensino do idioma espanhol nas Es colas de Ensino Médio em Teresina-PI.
  • · O Governo do Estado do Piauí vem reconhecendo, até a presente data o papel do professor de Língua Espanhola em nossas escolas e o aperfeiçoamento dos profissionais da Educação e formação continuada tem sido feito pelas Universidades do Estado adequando-se ao que está sendo previsto em lei.

 

Este foi o posicionamento da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Piauí-APEEPI

Carta escrita por todos os presentes na Assembléia do dia 22/02/2011

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Com muita satisfação, divulgamos (em português, espanhol e guarani) a Declaração do I Encontro de Associações de Professores de Línguas Oficiais do MERCOSUL, feita em 22 de outubro de 2010, em Foz do Iguaçu, durante o encontro.
Abraços a todos,
Gustavo Leme Cezário Garcia
Comissão Organizadora do EAPLOM

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Finalmente, Paulo Renato de Souza diz alguma coisa sobre o espanhol nas escolas

Como a APEESP já difundiu, um dos desdobramentos da audiência pública que promovemos em março na Assembléia Legislativa foi que o deputado Roberto Felício (PT) enviasse um pedido de informação ao Secretário da Educação, Paulo Renato de Souza, com várias perguntas relativas à situação da língua espanhola no estado.
Pela primeira vez desde que começaram os muitos problemas relacionados à (não) implantação do espanhol nas escolas, o secretário diz alguma coisa. O sistemático silêncio e indiferença diante de inúmeros pedidos de audiência por parte da APEESP e dos departamentos das universidades públicas do estado teve que ser quebrado diante do pedido de um deputado. Mesmo assim, o secretário não respondeu algumas das perguntas feitas e, para outras, foi pouco além da informação que fornecem os funcionários de menor hierarquia que costumam nos receber para dizer que nada do que interessa está sob a alçada deles.
Destacamos dois aspectos da resposta de Paulo Renato de Souza. O primeiro é que uma das perguntas foi diretamente ignorada, a que indagava se foi elaborada a proposta curricular. Sabemos, por termos acompanhado o processo desde o início, que a proposta que em 2007 elaboraram duas professoras da USP e uma assessora da Consejería de Educación da Embaixada da Espanha foi simplesmente arquivada. Naquele momento, a aposta do governo de São Paulo foi não incluir o espanhol como disciplina. Somente mudou de ideia no começo deste ano por pressão do MEC e das entidades docentes, por isso não tem proposta curricular elaborada, e a implementação está sendo feita nas coxas, para o segundo semestre e sem professores concursados. A resposta escrita de Paulo Renato de Souza, sem responder essa pergunta e admitindo que, já no ano da obrigatoriedade, ainda não se sabe quando haverá concurso é a confissão pública da tentativa inicial de burlar a lei 11.161.

O “Oye” começa a sair das trevas

O fragmento final da resposta escrita de Paulo Renato de Souza é sobre o projeto “Oye”. Tratado como verdadeiro secreto de estado por seus subordinados, o OYE, depois de ser repudiado em 2006 por todos os setores do sistema educativo e universitário, funcionava de maneira quase clandestina. Entendemos que a certificação é dado pela Universidade de Brasília, mas esta não o anuncia no seu sítio, como se fosse uma missão secreta. Foi a partir do portal Universia (braço cultural do Banco de Santander) que soubemos da sua continuidade nessa universidade.
O escrito do secretário Souza dá algumas informações, as primeiras que a SEE assume publicamente, e que evadem o mais controverso dentro das questões formuladas pelo deputado. As perguntas eram:
a) Quais os objetivos e a natureza deste curso?
b) Quantos professores concluíram este curso?
c) Quanto o Governo do Estado investiu neste programa de formação de professores?
Na resposta, o secretário evade a primeira parte da pergunta (a), sobre os objetivos do curso, pelo qual não fica claro para que foi implementado. A omissão é relevante porque inicialmente o OYE tinha sido difundido como habilitante, sendo esse um dos principais motivos de rejeição por parte da comunidade educativa.  Sobre a natureza, informa que houve um curso de extensão destinado a professores da rede de qualquer disciplina, e uma modalidade de especialização restringida a professores de língua portuguesa e língua inglesa. Concluíram a modalidade de extensão 1.532 docentes e a de especialização 185. Também esclarece que não teve ônus para o estado.
Restaria saber, já que houve uma especialização, qual foi a universidade que outorgou esse certificado, já que somente uma universidade pode fazê-lo. Se foi a de Brasília, caberia indagar qual de seus conselhos centrais aprovou a proposta, com participação de quais professores da casa. Uma proposta de curso de especialização, em qualquer universidade, inclui detalhamento de disciplinas, ementas, corpo docente, etc. Se o que foi implementado foi o AVE, é claro que está completamente fora desse formato.
A APEESP continuará averiguando e insistindo na necessidade de uma reunião com os máximos responsáveis pela Secretaria.

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Clique para ler a resposta do secretário: folha 1 e folha 2

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No dia 25 de março de 2010, quinta-feira, às 19h, realizaremos um Debate sobre a Implantação do Espanhol em Minas Gerais, no auditório 1007 da Faculdade de Letras da UFMG (Belo Horizonte).

O evento é promovido pela Associação de Professores de Minas Gerais (APEMG) e tem como principal objetivo debater com alunos de letras e professores de espanhol questões relativas à implantação da língua espanhola em nosso estado.

Estarão reunidos nesse encontro:

Ariel Novodvorski (UFU)

Elzimar Goettenauer Marins Costa (UFMG)

Joaquim Antônio Gonçalves (Superintendente do Ensino Médio do Estado de Minas Gerais – a confirmar)

Sidnéia Nascimento (E.E. Três Poderes).

Contamos com a sua participação.

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O debate público na Assembléia Legislativa realizado em 10 de março de 2010 foi aberto pela APEESP com a leitura desta mensagem aos deputados e aos professores presentes:

“Boa tarde a todos,

A Resolução SE-76 da SEE, de 7 de novembro de 2008, que “dispõe sobre a implementação da Proposta Curricular do Estado de São Paulo para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, nas escolas da rede estadual”, estabelece o Inglês como a única língua estrangeira obrigatória nas escolas da rede estadual de ensino e, além disso, a única língua estrangeira a constar na “Proposta Curricular do Estado de São Paulo para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio”, contrariando a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96, citada na introdução dessa resolução. Trata-se de uma resolução ilegal, já que a LDB estabelece que a língua estrangeira deve ser escolhida pela comunidade.

Além disso, trata-se da expressão de uma política lingüística monolíngue por parte do governo do estado de São Paulo, que parece considerar que as outras línguas estrangeiras não são dignas de integrar a grade curricular obrigatória, em nenhuma circunstância. A APEESP não tem nada contra o Inglês, mas defende o plurilinguismo como política pública de educação, tendência que, por outra parte, é a que se registra na atualidade no planejamento lingüístico no mundo. O governo do estado ou aqueles que, nesta sala, compartilham de sua orientação, deveriam explicar bases conceituais para essa peculiar exclusividade, que parece responder a uma visão de mundo ancorada nos anos 90 do século passado ou ainda em representações utópicas de um código universal.

O Decreto Nº 54.758, assinado pelo governador de São Paulo em 10 de setembro de 2009, dispondo “sobre os Centros de Estudos de Línguas – CELs”, em seu Artigo 5º, diz que, cito: “Esgotada a capacidade dos Centros de Estudos de Línguas – CELs de atender à demanda de alunos interessados na aprendizagem de uma língua estrangeira moderna opcional, a Secretaria da Educação poderá contar com instituições públicas e privadas que tenham por finalidade o ensino de idiomas, devidamente credenciadas para esse fim, observadas as disposições legais pertinentes.” Esse decreto abre a possibilidade de que as aulas de línguas estrangeiras modernas sejam terceirizadas, que essas aulas sejam ministradas por instituições alheias ao sistema público de ensino.

A introdução desse decreto menciona “a oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno do ensino da língua espanhola, a partir de 2010”, em clara alusão à lei federal n. 11.161, de 2005. Como se sabe, essa lei afeta o curricular, e a expressão “língua estrangeira moderna opcional” do artigo 5º do Decreto Nº 54.758 expressa claramente o modo como a língua espanhola será introduzida na grade. Em diversas ocasiões, portavozes do governo têm insistido em que esse Decreto se refere somente à oferta extracurricular. Mas sua letra, pelo que explicamos, dá a entender o contrário, e o termo “extracurricular” está completamente ausente de seu texto.

O artigo 7º do Decreto revoga vários artigos do Decreto nº 27.270, de 10 de agosto de 1987, dentre eles o , que estabelece que “Competirá à Secretaria da Educação a implantação e instalação gradual dos Centros de Estudos de Línguas nas unidades escolares da rede estadual de ensino fornecendo, para tanto, os recursos materiais e humanos necessários”. Quem fornecerá, de ora em diante, esses recursos materiais e humanos? Ficarão eles subordinados à intervenção das instituições privadas credenciadas?

A Resolução SE-83 da SEE, de 5 de novembro de 2009, em sua introdução, afirma a necessidade de “regulamentar a oferta de curso de língua estrangeira moderna por instituição credenciada aos alunos do ensino médio das escolas públicas” e seu Artigo 1º diz, cito: “o ensino de língua estrangeira moderna, inglês ou espanhol, aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, poderá ser feito por intermédio de instituição credenciada para esse fim, desde que esgotadas as possibilidades de atendimento da demanda pelos Centros de Estudos de Línguas – CELs”. Todos os que acompamham a educação neste estado sabem que não há investimentos suficientes nos CELs. Esse é um segundo passo na terceirização das aulas e dos professores de línguas estrangeiras. Essa resolução afirma em seu Artigo 9 que as informações sobre “o desempenho escolar obtido pelo aluno, a carga horária cumprida, o módulo cursado” “poderão constar do histórico escolar do aluno”. É mais um elemento para supormos que esses instrumentos normativos podem afetar, na terceirização que ensejam, o âmbito curricular de ensino.

Na época da publicação dessa resolução, saiu uma matéria em um jornal, em que o governo afirmava que haveria o uso de 300 milhões de reais nessa terceirização.

Por fim, em 15 de janeiro de 2010, a SEE, por meio da FDE – Fundação para o desenvolvimento da educação, lança um Edital “para credenciamento de Instituições de Ensino, objetivando o oferecimento de ensino presencial de língua estrangeira moderna, Inglês, Espanhol ou Francês, para os alunos das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio da rede pública do Estado de São Paulo”. É o terceiro e decisivo passo para o início da terceirização de aulas e de professores na rede pública de ensino do estado de São Paulo.

O item 6.1 desse edital estabelece que “as instituições credenciadas receberão o valor de R$ 56,90 (cinquenta e seis reais e noventa centavos), por mês, por aluno matriculado”. Como a Resolução SE-83 determina que as turmas terão entre 10 e 20 alunos, o valor pago por cada turma será de R$569,00 a 1138,00, com média de R$853,50. Dividindo esse valor por 10 aulas por mês, chega-se ao valor de R$85,35 por hora de aula.

O valor pago a um professor da rede pública não chega a R$10,00. Com todos os custos indiretos, não chega a R$20,00 reais. Ou seja, o governo do estado de São Paulo vai gastar mais de 4 vezes do que gasta no sistema público para terceirizar o ensino de línguas estrangeiras. Todo esses recursos poderiam ser investidos na rede pública, contratando professores, investindo na infra-estrutura das escolas e diminuindo o número de alunos por sala de aula. Por que o governo do estado de São Paulo prefere gastar mais do que 4 vezes mais para privatizar o ensino de línguas estrangeiras, se poderia investir na rede pública?

Mesmo se esses decretos e resoluções fossem alterados e ficasse determinado que a privatização seria só no âmbito extracurricular, qual a vantagem de investir todos esses recursos públicos no extracurricular privatizado e não no curricular? E mesmo se a esfera curricular já estivesse contemplada, por que não suprir a extracurricular dentro da rede pública de ensino?

Para terminar, queremos agregar mais uma informação. O governo do estado de São Paulo decidiu que não chegará a realizar um concurso para a contratação de professores de espanhol durante o mandato do governador José Serra, que termina neste ano. O anunciado oferecimento da Língua Espanhola como disciplina curricular durante o segundo semestre, se acontecer, será ainda sem professores concursados e apenas para o primeiro ano do ensino médio. Este governo vai concluir sua gestão e não haverá, no nosso estado, um único professor efetivo de Língua Espanhola. Um final de gestão que será símbolo de uma política: o estado em que existem mais profissionais formados na área, e em cujas universidades a língua espanhola tem mais tempo de pesquisa e habilitação docente, cinco anos depois de que a União determinasse por lei a inclusão escolar dessa língua estratégica para o papel geopolítico do Brasil, encontra-se preso a uma concepção monolíngue anacrônica. E os únicos espaços previstos para a diversidade linguística parecem ser para o lucro de instituições privadas em relação com o Inglês, o Francês e o Espanhol, contemplados no Edital em andamento, e um destino incerto para as outras línguas que constituem a diversidade do estado mais cosmopolita do País.

Desse modo, tentamos resumir nossa preocupação pelos instrumentos normativos informados, mas sobretudo pela política monolíngue e privatizante que os inspira, preocupação que trazemos para consideração desta ilustre Comissão.”

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